MPF acusa Estado de MG por ações da PM contra comunidades quilombolas

'Arbitrariedades cometidas' pela polícia mineira pode acarretar em indenização mínima de R$ 4,5 milhões

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2010 | 18h42

BELO HORIZONTE - O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civil pública pedindo que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de "arbitrariedades cometidas" pela Polícia Militar nos últimos anos contra três comunidades quilombolas. Na ação, ajuizada na última sexta-feira, o MPF em Montes Claros pede que o governo mineiro seja condenado a pagar um valor mínimo de R$ 4,5 milhões, a título de indenização.

 

A Procuradoria da República em Minas quer que o montante seja revertido para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária das comunidades Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, localizadas no norte do Estado e cujas áreas ainda não foram regularizadas.

 

O MPF afirma que em diversas operações da PM os integrantes das comunidades quilombolas, inclusive crianças, foram, "de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas". Acusa também policiais militares de agirem a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse, para "desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas".

 

A Procuradoria cita um episódio ocorrido em 2006, quando 15 policiais, fortemente armados e sem mandado judicial, teriam destruído um acampamento montado por famílias gorutubanas: "Apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e conduziram-nos, presos - inclusive três crianças -, num percurso de 60 km, até o quartel da Polícia Militar da cidade de Porteirinha".

 

Diz o MPF que os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel, onde permaneceram expostos por mais de três horas. "Qual escravos fujões recém capturados pelo capitão-do-mato", relata na ação.

 

"O que mais choca nos relatos é que, em pleno século XXI, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas", afirmou o procurador André Dias.

 

O MPF lembra que em após uma operação da PM na comunidade Lapinha, na cidade de Matias Cardoso, foi expedida em setembro último uma recomendação ao Comando-geral da corporação pedindo que os policiais sejam instruídos a agirem dentro da legalidade e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatório.

 

"Foi recomendado ainda que os policiais não utilizem armamento pesado contra comunidades pacíficas, evitando-se qualquer ato que configure abuso de autoridade", informou a Procuradoria.

 

Procurado, o governo de Minas alegou ontem (22) que o Estado não havia sido citado e irá se manifestar no prazo legal assim que tomar conhecimento do teor da ação.

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