MPE-TO denuncia prefeito de Palmas por irregularidades

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, pediu ao Tribunal de Justiça (TJ-TO) o afastamento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). A solicitação consta em denúncia na qual Pereira enquadra o prefeito e outras 11 pessoas em crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indevida, dispensa e fraude de licitação e falsidade ideológica.

CÉLIA BRETAS TAHAN, Agência Estado

13 de dezembro de 2012 | 20h00

O procurador-geral diz, ainda, que "uma quadrilha foi mantida ao longo dos dois mandatos do atual prefeito visando dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Construções no valor total de R$ 116.980.831,79". A empreiteira é suspeita de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os 11 denunciados estão a primeira-dama e deputada estadual Solange Dualibe (PT), os irmãos dela, Pedro, ex-secretário de Governo, e Kênia, ex-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, e Cachoeira.

Baseada nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia aponta que Raul Filho e Sílvio Roberto Moraes de Lima negociaram com Carlinhos Cachoeira para captar recursos destinados à campanha de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Construções em licitações.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, Raul Filho disse que só vai se manifestar "após ter sido notificado oficialmente". A deputada Solange e seus irmãos não atenderam às ligações da reportagem.

Histórico

A Delta trabalha para a Prefeitura de Palmas desde 2006, quando venceu uma licitação. Em julho deste ano, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-TO), a Justiça suspendeu contrato de R$ 71,9 milhões firmado em 2009, com validade até 2014, para a coleta de lixo e limpeza pública na capital do Tocantins.

Determinou, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e do chefe de licitação da Prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura, Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex-secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior. Raul Filho, flagrado em vídeo, em 2004, em conversa com o bicheiro, também foi incluído no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

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