MPE sugere ao TSE cassação do mandato do governador de RR

Vice-procurador-geral aponta indícios de irregularidades cometidas por José de Anchieta Júnior em 2006

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

02 de junho de 2009 | 17h55

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou nesta terça-feira, 2, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar o mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), acusado de irregularidades na eleição de 2006. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, no processo há indícios de uso da máquina pública em benefício da reeleição do então governador de Roraima, Ottomar Pinto, que morreu em 2007. Ele foi sucedido pelo então vice, Anchieta Júnior.

 

No parecer encaminhado nesta semana ao TSE, o MPE listou uma série de irregularidades que teriam sido praticadas na campanha. Segundo o parecer, em pleno período eleitoral foram contratados mais de três mil trabalhadores terceirizados em Roraima, numa suposta tentativa de burlar a proibição para que sejam realizados concursos públicos no período.

 

O MPE também contesta uma suposta doação de insumos agrícolas, dentre os quais 100 tratores, para uma comunidade rural. "A doação de tais bens em período muito próximo do pleito, gera evidente sentimento de gratidão no eleitor, comprometendo a não mais poder o equilíbrio das eleições", afirmou o vice-procurador.

 

O vice-procurador também sustentou que durante o período eleitoral foi pago em dobro um auxílio a famílias carentes conhecido como "vale solidariedade". "Essa benevolência, essa generosidade estatal em ano eleitoral é prática que deveria ser extirpada da mente daquele que detém o controle do Executivo", disse.

 

O processo chegou ao TSE porque o Ministério Público Eleitoral recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima que absolveu o governador das acusações. Procurado pela reportagem do Estado, o advogado do governador não quis comentar o parecer.

 

No início deste ano, o TSE cassou os então governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago, em processos nos quais eles foram acusados de irregularidades na eleição de 2006. Mas na semana passada o tribunal absolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, que também era acusado de abuso de poder na campanha.

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