MPE-RJ quer obrigar partidos a respeitar cota feminina

O Ministério Público Eleitoral fluminense quer obrigar os partidos políticos a cumprirem integralmente em 2008 a legislação que os obriga a reservar para mulheres pelo menos 30% das vagas em suas chapas de candidatos ao Poder Legislativo. O procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento, disse que está recomendando aos promotores eleitorais que impugnem nominatas para as eleições municipais do próximo ano que não obedecerem rigidamente a disposição.Segundo Nascimento, as legendas, em eleições passadas, têm recorrido a uma interpretação flexível do critério legal e driblado o dispositivo, que começou com a lei 9100/95, fixando o porcentual em 20% - a proporção foi depois alterada para 25% e 30%.Por lei, um partido pode apresentar uma chapa proporcional com uma quantidade de candidatos equivalente a 150% das vagas em disputa. Nas eleições para a Assembléia Legislativa do Rio, que tem 70 cadeiras, cada legenda pode apresentar 105 concorrentes. O que as agremiações fazem, em geral, é alegar que respeitaram o teto de candidatos homens calculado sobre o número total - no caso da Alerj, 73, que é 70% de 105, desprezada a decimal.As vagas restantes, porém, não são todas preenchidas com mulheres. Muitas ficam vazias. Com isso, a chapa real acaba tendo, proporcionalmente, muito mais homens que os 70%. Ainda assim, as nominatas são aprovadas pela Justiça Eleitoral sem restrições, de acordo com Nascimento.Indeferimento"O que sustento para 2008 é o seguinte: se a chapa só tiver dez mulheres, só poderá ter 20 homens", disse. "E se não tiver essa proporção, que seja toda indeferida." Como têm prerrogativas de função, os promotores são livres para acatar ou não a recomendação do procurador-geral eleitoral.Nascimento explicou que a impugnação de toda a chapa é viável porque, apesar de o registro de candidaturas ser individual, há um "processo-mãe" do partido. Ele disse que, por causa da interpretação dada até agora à lei, a proporção de mulheres parlamentares continua baixíssima. O procurador reconheceu ainda que é possível que, para cumprir a nova determinação, os partidos lancem candidatas-laranja, mulheres que apenas registrariam burocraticamente suas candidaturas e não fariam campanha, mas ajudariam a preencher a cota legal.

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