MPE recorre e pede a TSE cassação de Déda

Mais um governador de Estado enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido que pode levar à perda do mandato. Nesta semana, chegou ao TSE um recurso no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) requer que o governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice, Jackson Barreto, sejam punidos por supostamente terem divulgado publicidade do governo nos meses que antecederam às eleições de 2010.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

27 de dezembro de 2011 | 21h38

Além de Déda, enfrentam pedidos de perda de mandato outros 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010: Tião Viana (PT-AC); Teotônio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB,-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB- MA); André Puccinelli (PMDB-MS); Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Anchieta Junior (PSDB-RR).

No recurso contra Déda, o MPE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que livrou o governador do risco de cassação. O MPE sustenta que Déda e seu vice divulgaram publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, o que seria proibido pela legislação. O MPE também afirma que a residência oficial do governador teria sido usada para promover um almoço financiado com recursos públicos para 300 convidados. No evento, Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.

Para o MPE, a legislação eleitoral estabelece de forma clara que os agentes públicos não podem usar a máquina administrativa em benefício de partidos, coligações ou candidatos, sob pena de ser quebrada a igualdade de oportunidades entre os políticos que disputam uma eleição. Segundo o MPE, no caso de Déda, a suposta conduta poderia ser enquadrada como abuso de poder político e econômico.

"As irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional", concluiu o MPE.

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