MPE pede nova multa a Serra e veto a propagandas

Em representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicidade partidária gratuita do PSDB exibida no dia 17 de junho e pede multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao candidato tucano à Presidência, José Serra. Além da multa por promoção antecipada da imagem do então pré-candidato, o MPE pede a cassação do direito de transmissão da propaganda partidária no primeiro semestre do próximo ano.

AE, Agência Estado

12 Julho 2010 | 14h52

De acordo com o MPE, o partido "aproveitou a transmissão para difundir a experiência política do candidato", com destaque para a atuação como Ministro da Saúde na gestão Fernando Henrique Cardoso. "O horário gratuito reservado ao PSDB foi utilizado não para exposição do programa partidário, mas para a promoção do nome e da imagem do candidato, com antecipação da campanha eleitoral", argumentou a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau. O relator da representação é o ministro Aldir Passarinho Junior.

Além desta representação, o MPE também pediu multa de R$ 25 mil ao candidato tucano por propaganda eleitoral antecipada em evento no dia 1º de maio em Camboriú (SC), durante o 28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários.

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