MPE pede multa contra Serra e o PSDB-BA por propaganda eleitoral antecipada

Propaganda partidária veiculada no Estado é o alvo da representação encaminhada ao TSE

estadão.com.br

17 de junho de 2010 | 13h24

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e o diretório estadual da legenda na Bahia sejam multados no valor de R$ 25 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada.

 

Segundo o MPE, a propaganda partidária veiculada no Estado em 19 de maio envia "uma clara mensagem no sentido de que o representado [José Serra] é a pessoa ideal para ocupar o cargo eletivo máximo do país, inclusive a ação política que pretende desenvolver". A lei eleitoral autoriza a propaganda somente após o dia 5 de julho do ano eleitoral. "O que se vê é a divulgação das ações de governo que o candidato ao pleito presidencial pretende implementar", acrescenta o Ministério Público na representação encaminhada ao TSE.

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