MPE anuncia investigação de servidores em campanhas

O Diário da Justiça publicou hoje as portarias que tratam da investigação, por parte do Ministério Público Eleitoral, sobre o uso de funcionários do Senado nas campanhas de Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) à reeleição. Portaria assinada pelos procuradores Sérgio Monteiro Medeiros e Paulo Thadeu Gomes da Silva pede que seja aberto procedimento para apurar se Mercadante e Tuma cometeram "eventual infração" à Lei Eleitoral. A suspeita é de que os servidores flagrados pelo jornal O Estado de S.Paulo nos escritórios políticos dos candidatos tenham praticado conduta vedada a agentes públicos, ao colaborar com as candidaturas à custa do erário.

AE, Agência Estado

02 de agosto de 2010 | 15h23

Tuma tem 15 assessores em uma casa na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. Mercadante mantém 16 em um escritório na Vila Madalena, zona oeste. Entre os funcionários, o motorista de Mercadante, Alexandre Ramos Fonseca, costuma levá-lo a compromissos de campanha. Na última quarta-feira, um assessor de Tuma, Marcelo Ferreira Chagas, dava expediente no escritório político do candidato para "dar suporte de informática".

A reportagem do Estadão constatou ainda que 33 dos 53 senadores que disputam as eleições aumentaram o número de servidores de confiança em seus gabinetes e depois os transferiram para os Estados. Só nos últimos 23 dias, desde o início oficial da campanha, 53 assessores foram realocados, segundo dados do Senado, para os escritórios de apoio dos parlamentares.

A tropa de cabos eleitorais pagos com dinheiro público que os senadores montaram nos Estados pode configurar abuso de poder político, mas a dificuldade de enquadrar os parlamentares é resultado de confusão feita propositalmente pelos próprios políticos. A Lei Eleitoral veda a utilização de servidores do Poder Executivo nas campanhas. Não trata especificamente dos servidores do Legislativo. Impede apenas que os parlamentares usem "materiais ou serviços" custeados pelo Congresso sem previsão regimental durante a campanha.

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