MPE-AL pede indisponibilidade de bens de Lessa

O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas entrou hoje com um requerimento na Justiça Estadual - nos autos de uma ação de improbidade administrativa, iniciada em setembro deste ano -, pedindo a indisponibilidade de bens do ex-governador e candidato ao governo estadual, Ronaldo Lessa (PDT). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens de dois ex-secretários da Fazenda no governo Lessa: Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira.

RICARDO RODRIGUES, Agência Estado

21 de outubro de 2010 | 19h38

Lessa e os ex-secretários aparecem como responsáveis em ato de improbidade administrativa que culminou com o desvio de mais de R$ 41,6 milhões de bancos e associações de classe que emprestavam dinheiro por meio de crédito consignado aos servidores estaduais nos anos de 2005 e 2006. A informação dada hoje pelo promotor de Justiça da Fazenda Pública Estadual, Sidrack Nascimento, durante o depoimento do empresário paulista Antônio Carlos Morais, autor da denúncia de irregularidades na renegociação das Letras Financeiras do Estado de Alagoas, durante o primeiro mandato de Lessa.

O promotor de Justiça Flávio Gomes, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gecoc), também participou da oitiva, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió. De acordo com o advogado Adriano Argolo, que defende o empresário paulista, Morais pediu para ser ouvido como uma das vítimas dos "descasos" do governo Lessa.

No início de setembro, o MPE ingressou com a ação civil principal que pede a condenação dos três réus nos termos da Lei 8429/92, que pune os atos de improbidade administrativa. O levantamento apontou que cerca de 10 mil servidores ficaram impedidos de fazer compras por inadimplência com os nomes nos cadastros do SPC e do Serasa.

O esquema funcionava da seguinte forma: o servidor público tomava o empréstimo que era descontado em folha, mas o pagamento não era feito pelo Estado às empresas financeiras. Durante os depoimentos, os réus alegaram que tomaram essa atitude devido as dificuldades financeiras do governo em quitar os pagamentos com fornecedores. No entanto, um rápido levantamento feito pelos promotores identificou, no mínimo, cinquenta pagamentos com valores acima de R$ 500 mil a empreiteiras.

Em entrevista, Lessa negou as acusações e reclamou que estaria sendo perseguido por alguns integrantes do MPE, mas não citou nomes. O ex-secretário da Fazenda Sérgio Dória também negou qualquer irregularidade no processo de renegociação das Letras. Para eles, a operação foi legal, tinha que ser feita sob pena de intervenção no Estado e ainda trouxe dividendos para Alagoas, que recebeu dos credores quase R$ 500 mil.

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