14 de outubro de 2009 | 17h08
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) protocolou na tarde desta quarta-feira um representação na qual pede uma inspeção extraordinária nas contas do governo do Estado. A intenção é "aprofundar a análise sobre a possível ocorrência de desvio de finalidade e de eventuais lesões a princípios constitucionais da administração pública" para analisar o que foi comprado com dinheiro público para a residência da governadora Yeda Crusius.
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O pedido foi feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que vai decidir na próxima quarta-feira se acata ou não a sugestão. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCE poderá ordenar a devolução de recursos aos cofres públicos.
Em nota oficial divulgada na última quarta-feira, 7, o governo justificou ser totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela CAGE, e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade.
Em defesa do governo, o relator da CPI, Coffy Rodrigues (PSDB), disse que a residência da governadora é considerada uma extensão da casa oficial, que é o Palácio Piratini, e pode ter algumas de suas despesas pagas pelo erário público.
Leia abaixo a íntegra da nota do MPC:
"MPC representa sobre aquisição de bens móveis e serviços
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul protocolou na tarde desta quarta-feira representação MPC nº 028/2009, dirigida ao TCE, tratando de possíveis irregularidades na compra de móveis e prestação de serviços que, segundo os parlamentares que efetuaram a denúncia, seriam desprovidos de finalidade pública e teriam sido entregues e realizados em residência particular.
A partir do exame efetuado nos elementos trazidos pelos Deputados Estaduais, vislumbrou-se a necessidade de aprofundar a análise sobre a possível ocorrência de desvio de finalidade e de eventuais lesões a princípios constitucionais da administração pública. Assim, requereu-se ao Tribunal de Contas a instauração de inspeção extraordinária com o fim de verificar o processamento das despesas, a situação patrimonial dos bens e a presença de finalidade pública nos dispêndios.
Além disso, solicitou-se seja analisada a eventual ocorrência de gastos semelhantes no âmbito do Governo do Estado desde a edição da Informação CAGE/DEO nº 18/95, que aborda o tema, e, acaso encontradas, que se amplie o período a ser examinado. Sugeriu-se, também, que o resultado da inspeção subsidie a regulação da matéria."
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