MP vai regulamentar abertura de arquivos da ditadura

Presidente Lula também revogará decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, prorrogou por tempo ilimitado o sigilo dos arquivos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o presidente da República vai editar medida provisória (MP) para regulamentar a abertura dos arquivos secretos do Estado brasileiro, inclusive os relativos ao período da ditadura militar. O ministro deu entrevista ao lado do advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, e informou que será criada uma comissão interministerial, a ser integrada pelos ministros da Defesa, Casa Civil, Gabinete da Segurança Institucional da Presidência, Justiça, Direitos Humanos, Relações Exteriores e Advocacia Geral da União, com poderes para flexibilizar os prazos e mudar a classificação de documentos. Por exemplo, se as condições que tornavam sigiloso determinado documento deixarem de existir, a sua classificação poderá ser alterada e ele deixa de ser secreto. Thomaz Bastos anunciou também que o presidente Lula vai baixar decreto revogando um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, prorrogou por tempo ilimitado o sigilo dos arquivos da ditadura militar. A partir da edição do decreto de Lula, ficarão valendo as normas da Lei de Documentos Públicos, de 1991. Segundo o ministro, já estão prontas as minutas do decreto e da MP, e esses documentos devem ser assinados nos próximos dias.