MP vai ao TSE pedir cassação do mandato do governador de TO

Procurador afirma que Miranda e seu vice, Paulo Antunes, cometeram abusos de poder durante a eleição

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

24 de março de 2009 | 19h13

O Ministério Público quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e determine a posse do segundo colocado na eleição de 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos. Em um parecer de 100 páginas enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirma que Miranda e seu vice, Paulo Sidnei Antunes, cometeram abusos de poder durante a eleição. Para ele, também houve compra de votos.

 

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Se o TSE concordar com o parecer, Miranda será o terceiro governador a ser cassado pelo tribunal desde novembro. Já foram cassados pelo tribunal os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago. Mas o advogado do governador, Admar Gonzaga, não acredita nessa hipótese. Segundo ele, tudo o que Miranda fez durante o período eleitoral está previsto em lei. "E o ex-governador foi o editor de muitas dessas leis", afirmou Gonzaga.

 

Mas, para o Ministério Público, o equilíbrio da eleição foi afetado por atos do governador que, segundo a acusação, incluíram o preenchimento de cargos públicos, a distribuição de bens e serviços custeados pelo poder público, a utilização indevida dos meios de comunicação, a distribuição de casas, óculos, cestas básicas e outros bens.

 

"As irregularidades pertinentes à criação de cargos, às numerosas nomeações e à movimentação de pessoal somente reforça o conjunto probatórios dos autos que demonstra o abuso de poder perpetrado pelos recorridos", disse o vice-procurador. Ele ressaltou que a diferença entre o primeiro e o segundo colocados foi de apenas 30.756 votos. "Resta patente o abuso da máquina administrativa pelos recorridos em especial no ano eleitoral", disse o vice-procurador. "A influência no pleito das condutas apontadas como irregulares é inquestionável."

 

O advogado de Miranda afirma que o Ministério Público tem um viés acusatório. "A procuradoria tem um treinamento para a acusação", disse. "No caso, esse parecer traz uma dedução equivocada das provas. Ali não tem nada além daquilo que é responsabilidade do governador, que é continuar a gerir o Estado", disse.

 

O advogado critica ainda o pedido para que o TSE casse Miranda e determine a posse do segundo colocado. Ele afirmou que a eleição em Tocantins foi resolvida no primeiro turno e que, em caso de cassação, pela jurisprudência do tribunal, deveria ser determinada a realização de uma nova eleição, que seria indireta, pela Assembleia.

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