Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

MP-SP move ação contra Bruno Covas por direcionamento na licitação da Zona Azul

Promotor considerou que cláusula de edital, que pedia pagamento de R$ 595 milhões , restringiu competitividade e favoreceu empresa do grupo BTG Pactual

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2020 | 21h55

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo), por supostas irregularidades na concessão da Zona Azul na cidade. O promotor André Pascoal da Silva acusa a Prefeitura de ter direcionado a licitação, com cláusulas que seriam restritivas. A ação foi antecipada pelo site da revista Crusoé e confirmada pelo Estado

A vencedora foi a empresa Estapar, do grupo BTG Pactual, que já havia manifestado interesse em administrar a Zona Azul antes de a concorrência pública ser realizada. O promotor pede que os três percam seus direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa seja proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Para participar da concorrência, a Prefeitura exigiu no edital que a empresa vitoriosa fizesse um pagamento antecipado de R$ 595 milhões, a título de outorga fixa. O MP-SP considerou que essa cláusula restringiu a competitividade da licitação. 

É possível verificar que as cláusulas restritivas de competitividade do edital foram elaboradas para direcionar a licitação para a empresa , escreveu o promotor. O pagamento representa cerca de 40% do total dos ganhos que seriam provenientes da concessão. 

Para o promotor, a exigência inibe injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão .

O pagamento da outorga foi questionado em três representações feitas ao Tribunal de Contas do Município. O conselheiro Maurício Faria, do TCM, considerou a exigência injustificável e redutora da competição na licitação em seu voto sobre o caso. 

O MP-SP ainda lista outros pontos que considera ilegais na licitação entre eles a própria justificativa para alterar o modelo de Zona Azul na cidade. A Promotoria argumenta que a decisão de fazer a licitação em lote único não traz quaisquer razões de ordem técnica e não demonstram o interesse social primário”.

‘Lamentável’, diz Prefeitura ​

A Prefeitura disse, em nota, que a alegação de improbidade do prefeito é absurda e certamente improcedente, até porque ele não participou da elaboração do processo, redação do Edital ou assinatura de contrato. O Executivo municipal diz, ainda, que a concessão da Zona Azul é extremamente benéfica para cidade, trazendo um ganho financeiro de mais de R$ 1 bilhão.

É lamentável que, mais uma vez, a Prefeitura fique sabendo pela imprensa de ações do Ministério Público", diz a Prefeitura. É esperado que as forças derrotadas no processo se insurjam. No entanto, tanto a Procuradoria do Município quanto o Tribunal de Contas consideraram o processo regular.

Consultada, a Estapar disse que não foi notificada e desconhece o processo. 

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