O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo), por supostas irregularidades na concessão da Zona Azul na cidade. O promotor André Pascoal da Silva acusa a Prefeitura de ter direcionado a licitação, com cláusulas que seriam restritivas. A ação foi antecipada pelo site da revista Crusoé e confirmada pelo Estado.
A vencedora foi a empresa Estapar, do grupo BTG Pactual, que já havia manifestado interesse em administrar a Zona Azul antes de a concorrência pública ser realizada. O promotor pede que os três percam seus direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa seja proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Para participar da concorrência, a Prefeitura exigiu no edital que a empresa vitoriosa fizesse um pagamento antecipado de R$ 595 milhões, a título de outorga fixa. O MP-SP considerou que essa cláusula restringiu a competitividade da licitação.
“É possível verificar que as cláusulas restritivas de competitividade do edital foram elaboradas para direcionar a licitação para a empresa ”, escreveu o promotor. O pagamento representa cerca de 40% do total dos ganhos que seriam provenientes da concessão.
Para o promotor, a exigência inibe “injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão ”.
O pagamento da outorga foi questionado em três representações feitas ao Tribunal de Contas do Município. O conselheiro Maurício Faria, do TCM, considerou a exigência “injustificável e redutora da competição na licitação ” em seu voto sobre o caso.
O MP-SP ainda lista outros pontos que considera ilegais na licitação entre eles a própria justificativa para alterar o modelo de Zona Azul na cidade. A Promotoria argumenta que a decisão de fazer a licitação em lote único “não traz quaisquer razões de ordem técnica e não demonstram o interesse social primário”.
‘Lamentável’, diz Prefeitura
A Prefeitura disse, em nota, que “a alegação de improbidade do prefeito é absurda e certamente improcedente, até porque ele não participou da elaboração do processo, redação do Edital ou assinatura de contrato”. O Executivo municipal diz, ainda, que a concessão da Zona Azul é “extremamente benéfica para cidade, trazendo um ganho financeiro de mais de R$ 1 bilhão”.
“É lamentável que, mais uma vez, a Prefeitura fique sabendo pela imprensa de ações do Ministério Público", diz a Prefeitura. “É esperado que as forças derrotadas no processo se insurjam. No entanto, tanto a Procuradoria do Município quanto o Tribunal de Contas consideraram o processo regular.”
Consultada, a Estapar disse que não foi notificada e desconhece o processo.
