MP-SP lança abaixo-assinado virtual contra proposta que barra investigações

O Ministério Público de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 14, um abaixo-assinado na internet contra a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37. O objetivo é reunir mais de 1 milhão de assinaturas até o início do ano que vem para pressionar o Congresso a rejeitar o projeto.

Na prática, a PEC 37 restringe o ato de investigar às polícias federal e civil, além de tirar esse poder de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, o interesse em aprovar a proposta trata-se de uma "reserva de mercado" por parte das classes policiais. "Nós não queremos que apenas o Ministério Público faça investigações, mas não concordamos com esse monopólio, essa reserva de mercado", afirmou.

A PEC 37 foi aprovada no fim de novembro pela Comissão Especial da Câmara. A proposta segue agora para o plenário da Casa para votação. Depois será encaminhada ao Senado e, caso seja aprovada por maioria simples, seguirá para a sanção presidencial.