MP-SP apura doação da Sabesp a instituto de FHC

Procedimento pretende verificar ´legalidade´ dos R$ 500 mil doados, diz promotor

O Ministério Público Estadual abriu na quinta-feira investigação sobre a doação de cerca de R$ 500 mil feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC). Saad Mazloum, promotor de Justiça da Cidadania, informou que o procedimento "pretende verificar aspectos relacionados à legalidade da doação, bem como eventual uso de recursos públicos para favorecimentos indevidos". A investigação visa a identificar se houve prejuízo ao Tesouro e se os envolvidos na doação violaram a Lei 8.429/92, que define os atos de improbidade. O promotor salientou que "a doação, segundo consta, foi feita visando à organização, catalogação e digitalização do Arquivo Presidente FHC". A Sabesp diz que o apoio "se presta à preservação de acervo histórico". Mazloum anotou que "a promotoria tem esse dever de verificar se a doação está de acordo com a lei, se está adequada a algum dispositivo legal". Ele esclareceu que se não encontrar irregularidades vai determinar o arquivamento dos autos. O repasse da Sabesp foi consolidado no decorrer de 2006. O iFHC é uma entidade sem fins lucrativos e apartidária. Fernando Henrique criou o instituto quando deixou a Presidência da República. Um dos objetivos do iFHC é catalogar, digitalizar e preservar o Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a fim de permitir o acesso público a um conjunto de documentos relativos à trajetória do ex-presidente. Segundo o instituto, seus valores são inspirados na "crença na democracia" e na "transparência na utilização dos recursos disponíveis". O Estado tentou contato com o escritório do iFHC até o fechamento desta edição. Não houve retorno. A Sabesp informou que, "através de diversas ações demonstra sua vocação de empresa socialmente responsável, incentivando projetos que tenham como fim a preservação, conservação e valorização da cultura e da memória da sociedade". A companhia fez a doação amparada na Lei Rouanet - a legislação do Imposto de Renda permite a destinação de recursos a projetos culturais mediante a dedução desse tributo a recolher até o limite de 4%. No Estado, esse processo é regulado pelo decreto 42.992/98, que determina a aplicação dos recursos em projetos previamente analisados e aprovados pela Secretaria da Cultura. Segundo a Secretaria da Cultura, "o pedido do iFHC foi aprovado levando-se em conta o trabalho daquela instituição na preservação e catalogação dos documentos históricos do período de governo do ex-presidente".