MP recorre para garantir bloqueio de casa de Agaciel Maia

14ª Vara da Justiça Federal extinguiu o processo cautelar de indisponibilidade do imóvel na semana passada

da Redação,

12 de março de 2009 | 18h53

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recorreu para garantir que a casa não declarada ex-diretor do Senado Agaciel Maia seja bloqueada, tentando reverter a decisão da 14ª Vara da Justiça Federal, que extinguiu o processo cautelar de indisponibilidade do imóvel na semana passada. O recurso foi encaminhado ao juiz federal Jamil Rosa Oliveira.

 

O MPF argumenta que o pedido de bloqueio visa proteger o patrimônio do ex-diretor para futuro ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação na ação de improbidade em que Agaciel é acusado de realizar compras de equipamentos para a área de processamento de dados do Senado sem licitação.

 

O ex-diretor do Senado é acusado de improbidade administrativa por ter autorizado aditivos a um contrato de compra da "sala cofre" para a área de processamento de dados do Senado. Segundo cálculos do MPF, a condenação de Agaciel pode atingir a cifra de 1,8 milhão de reais.

 

Isso porque, segundo afirma o MPF, há risco de Agaciel vender ou transferir a casa e, nesse caso, a Justiça não poderá mais resgatar o valor em caso de condenação.

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