MP quer que governo de AL anule decreto sobre reajustes

Procurador e servidores querem reunião com Teotônio Vilela para reverter suspensão dos reajustes. Sindicalistas entregaram representação ao MP para ação na Justiça

O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sintela) e demais integrantes do comando unificado dos servidores público vão se reunir com o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), na próxima terça-feira, para tentar garantir a anulação integral do Decreto 3.555, que suspendeu o reajuste de várias categorias de servidores. O encontro foi sugerido e agendado pelo procurador-geral de Justiça, durante audiência com representantes dos servidores, no começo desta noite. Durante o encontro, os sindicalistas fizeram questão de entregar ao procurador-geral de Justiça uma representação assinada por 13 categorias solicitando ao MP que entre com uma ação na Justiça para anular o decreto de Vilela. Assinaram a representação do MP os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da educação, enfermeiros, assistentes sociais, urbanitários, processamento de dados, psicólogos, servidores de nível superior, funcionários do DER, auxiliares e técnicos de enfermagem, policiais civis, vigilantes, servidores da saúde e previdência estadual. Ministério Público "O governador anunciou que vai manter o reajuste para quase todas as categorias atingidas com a suspensão, mas além de os servidores da Educação não terem sido contemplados, até o momento, a nova decisão do governador não foi formalizada, com publicação no Diário Oficial", afirmou o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Narciso Fernandes. Na representação, eles citam a situação da servidora Marta Maria Queiroz de Moura como um exemplo do transtorno vivido pelos servidores, desde a edição do decreto. Marta está no último nível da carreira de professor, tem mais de 25 anos de sala de aula e teve seu salário reduzido de R$ 2.139,40 para R$ 459,80. "Diante desse quadro, embora saibamos que o procurador-geral de Justiça já se posicionou pela inconstitucionalidade do decreto e já recomendou sua anulação, decidimos entrar com a representação para legitimar ainda mais essa ação do Ministério Público", afirmou Narciso. O chefe do Ministério Público alagoano garantiu aos servidores que está disposto a tomar as providências cabíveis (ação civil pública ou representação na Procuradoria Geral da República), caso não haja um desfecho satisfatório das negociações. "Acredito sempre na força do diálogo. Senti que o governador está disposto a isso. Pela manhã, após tomar conhecimento da nossa recomendação, ele esteve na nossa sede acompanhado pelo secretário de Estado Claudionor Araújo, que tem história no movimento sindical alagoano, um interlocutor qualificado para interferir, positivamente, no encontro da terça-feira.", avalia Fonseca. Até lá, o procurador-geral sugeriu aos servidores continuassem mobilizados, mas, sem prejuízo à mobilização sindical, retornassem às suas atividades, para dar um crédito de confiança ao governador. No entanto, os servidores disseram que a greve continua, pelo menos até segunda-feira, quando todo o movimento será revisto pelas categorias.