MP quer garantir acesso a documentos de Maluf no exterior

Com pedido de bloqueio do dinheiro do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de familiares dele, supostamente depositado em bancos da Ilha de Jersey depois de passar por bancos suíços, o Ministério Público Estadual (MPE) pretende garantir acesso aos documentos bancários do ex-prefeito que já estariam em poder das autoridades dos dois países. Na Ilha de Jersey, a Corte Real de Justiça vai investigar supostos depósitos de Maluf. Na Suíça, foi instaurado processo para investigar supostas movimentações bancárias do ex-prefeito. Em setembro, o Bundesant für Polizeinvensen, a Polícia Federal suíça, informou à Procuradoria da República em São Paulo que havia apreendido documentos de operações financeiras de Paolo Maluf, citado textualmente como ex-prefeito de São Paulo. Autoridades suíças também informaram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que Maluf manteve, em nome da empresa Blue Diamond, contas em bancos suíços até janeiro de 97, quando teria transferido todos os ativos para Jersey. A Blue Diamond teria sido transformada em outra empresa, a Red Ruby. Os procuradores temem que estes documentos, dos quais eles só têm notícias, desapareçam nos arquivos da Justiça da Suíça e de Jersey, caso as investigações feitas nos dois países concluam que Maluf não cometeu nenhum crime previsto nas leis de lá. Na Suíça e em Jersey, remessa de dinheiro não declarado para escapar do fisco do país de origem não é crime. Os processos só teriam seqüência nos dois países, de acordo com os procuradores paulistas, se fosse comprovada lavagem de dinheiro. A improbidade administrativa e enriquecimento durante exercício de cargo público, base da investigação contra o ex-prefeito em curso no Ministério Público, não estão provados e ainda não há condenação ou sequer denúncia formal contra Maluf. Por isso, a ação de seqüestro se baseia no artigo 16 da Lei de Improbidade, que admite que "quando for o caso, pode ser pedido exame e bloqueio de bens e contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior". A legislação Suíça, ao contrário da de Jersey, prevê cooperação e é signatária de acordos internacionais com o Brasil em investigações desta natureza. Os procuradores admitem que, caso o pedido de seqüestro seja acatado pela Justiça brasileira, as chances de colaboração por parte da Suíça serão maiores do que as de Jersey. De acordo com os procuradores, o dinheiro estaria depositado atualmente em Jersey. Mas os documentos supostamente em poder das autoridades suíças seriam fundamentais para que o Ministério Público apresentasse denúncia contra o ex-prefeito por improbidade e enriquecimento ilícito.