MP quer cassar curso exclusivo de senador tucano

Procuradora diz que o curso violou o 'princípio de igualdade' , já que Marconi Perillo tem 'privilégios'

RUBENS SANTOS, Agencia Estado

19 Outubro 2007 | 18h34

O curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu este ano para atender uma turma especial, formada pelo senador Marconi Perillo (PSDB) e sua esposa Valéria desde o início do atual ano letivo, está sob ameaça de extinção.  Por meio de ação cível pública, apresentada há dois dias na 9ª Vara Federal, em Goiânia, a procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira disse que o curso violou o "princípio de igualdade" a todos os cidadãos, definido pela Constituição Federal e as normas da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação):  "Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábado pela manhã, e ainda não fez vestibular; isso é tratamento diferenciado", disse a procuradora Mariane Oliveira.  Uma troca de ofícios, entre o Mec, ao MPF e a Faculdade, revela detalhes do caso. A faculdade justificou a turma especial por ser o seu aluno "famoso e carismático". O que criaria "tumulto na escola". De fato, segundo dados das pesquisas, o senador tucano Marconi Perillo é detentor dos maiores índices de popularidade entre os políticos em Goiás. Mas, segundo a procuradora, o problema é outro:"Não tenho nada contra o senador e acho até muito interessante ele fazer faculdade, que é um bom exemplo", disse ela. "O problema é o precedente", comentou. "Ensino especial seria para portadores de deficiências física ou mental", disse a procuradora Mariana Oliveira. "Porém, hoje, a doutrina tende a incluí-los em salas de ensino comum, no sentido do inclusivo e, no caso do senador, a Faculdade Alves Faria disse que ele era especial por ser um senador; Ele, então, foi segregado".  Segundo o Mec (Ministério da Educação) e conforme documento anexado ao processo judicial, o curso foi justificado e liberado oficialmente por "não haver óbices". A única restrição apontada foi a de que tanto os alunos quanto a faculdade deveriam respeitar a carga horária e a assiduidade.  Procurados, o vice-presidente Beyle de Abreu Freitas, para assuntos corporativos da Alves Faria, não pode atender e sua secretária indicou que retornaria a ligação. O mesmo ocorreu com a assessoria do Senador e da ex-primeira-dama, Valéria Perillo.  Na ação, a procuradora pede a extinção do curso e da turma. Ou, como alternativa, que seja providenciada a abertura da turma especial para os demais alunos.  "A Constituição fala sobre o tratamento isonômico, um principio de igualdade a todos os cidadãos", explicou. "Outro artigo, mais específico, diz que o acesso e a permanência na escola deve ser igual a todos os estudantes", afirmou. "A permanência dele (na faculdade) não se dá de maneira igualitária", acredita.  O senador Marconi Perillo tem dois títulos de doutor Honoris Causa. Um da Universidade Federal de Goiás (UFG) e outro da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

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