MP quer abertura de arquivos dos EUA sobre ditadura brasileira

Membros do órgão pedem a responsabilização civil dos comandantes do Doi-Codi por tortura e morte à época

Solange Spigliatti, do estadao.com.br

05 de agosto de 2008 | 15h08

Membros do Ministério Público Federal em São Paulo que pedem a responsabilização civil dos comandantes do Doi-Codi por tortura e mortes ocorridas naquela repartição durante a ditadura militar, se reunirão nesta quarta-feira, 6, com procuradores e representantes da ONG americana National Security Archives, para discutir meios e quais os trâmites para pedir a abertura de arquivos americanos sobre a ditadura brasileira.  Os autores da ação civil pública vão se reunir com o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e a procuradora da República Eugênia Fávero, com o analista da ONG americana National Security Archives, Peter Kornbluh, e a pesquisadora americana Kathryn Sikkink, na sede da Procuradoria Regional da República na 3ª Região. A ONG funciona na Biblioteca do Congresso Americano e sua missão é, mediante o uso do "Freedom of Information Act" (Lei de Acesso à Informação americana), elaborar petições para a abertura de arquivos sigilosos norte-americanos. Na NSA, Kornbluh foi o responsável pela abertura dos arquivos norte-americanos relativos às ditaduras chilena e cubana. Tarso Genro  Na semana passada, durante seminário sobre o assunto, o ministro da Justiça, Tarso Genro,  defendeu punição para torturadores do regime militar  pela prática de crimes comuns por envolverem tortura e violência física e psicológica. Tarso afirmou ainda que a Lei de Anistia, de 1979, não protege torturadores. Há uma interpretação, válida até agora, de que a lei beneficiou os dois lados: os oposicionistas ao regime e os autores de torturas.

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