MP que trata do novo Refis pode ser votada hoje

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou hoje que será possível votar hoje à tarde a medida provisória 38, referente ao novo Refis, e que está obstruindo a pauta na Casa. "O quadro hoje está melhor do que há duas semanas, há disposição por parte dos líderes partidários", disse Madeira. A MP define o novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas junto à Receita Federal e à Previdência Social. O líder do governo e o relator da MP, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), conversam com os parlamentares resistentes à proposta. Ontem à noite, Monteiro se encontrou com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com objetivo de resolver alguns impasses. O Refis foi o programa que refinanciou débitos tributários e previdenciários por até cem anos, e reduziu as multas e juros para 40 mil empresas que quiseram ficar em dia com o Fisco, mas outras oitenta mil companhias foram excluídas por não pagarem as prestações. Essas empresas excluídas poderão agora ter uma segunda chance, pois as regras de refinanciamento, de acordo com o novo texto, devem ser ampliadas para as companhias que estejam em processo de regime de falência ou concordata.. No texto, o prazo para renegociação é de até 96 meses.

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