MP que libera plantio de soja transgência pode sair amanhã

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, anunciou que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse a parlamentares e produtores rurais gaúchos, em reunião no Palácio do Planalto, que o governo deverá publicar, amanhã, medida provisória liberando o plantio de soja transgênica na safra 2003/04. Segundo ele, a Casa Civil ainda não decidiu se a medida provisória valerá apenas para o Rio Grande do Sul ou para todo o País. O texto da MP, ainda em estudo, deve incluir a exigência de rotulagem dos produtos que utilizarem a soja geneticamente modificada e determinar que os produtores se responsabilizem pelo pagamento de royalties às empresas detentoras da tecnologia. Hoje, às 17 horas, o presidente interino José Alencar se reúne com ministros para discutir a MP. Na próxima semana, o governo enviará ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei criando o Sistema Brasileiro de Biossegurança. "O presidente Lula decidirá se a medida provisória vai extrapolar as divisas do Rio Grande do Sul", disse Beto Albuquerque. PreocupaçãoOutro participante da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) relatou que Dirceu demonstrou preocupação com as manifestações de representantes do Ministério Público e do Judiciário contrárias ao plantio de soja transgênica. Por isso, o texto da MP ainda está sendo analisado pela área jurídica do governo. Segundo Pimenta, o ministro vai falar sobre o assunto, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está nos Estados Unidos. A expectativa dos produtores é de que Lula autorize a publicação da MP. O ministro não comentou, de acordo com Pimenta, a ameaça do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, que afirmou que o plantio de soja transgênica está proibido no País por decisão judicial e que a edição de uma MP poderia resultar em crime de responsabilidade e impeachment do presidente da República.

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