Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

MP que isenta agente público de erro durante pandemia tem muita polêmica, diz Maia

Presidente da Câmara afirmou que não cabe a ele decidir sobre devolver ou não a MP 966/2020

Camila Turtelli e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2020 | 17h43

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não cabe a ele decidir sobre devolver ou não a MP 966/2020. Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 14, a medida isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus ou de seus efeitos na economia do País.

“Tem muita polêmica. Alguns advogados consideram a MP inconstitucional, outros estão defendendo. Essa decisão que alguns me cobram de devolver a MP não é uma atribuição do presidente da Câmara, então, não me cabe avaliar essa parte. Chegando à Câmara e tramitando, o plenário vai decidir”, disse.

Sobre a MP 910, da regularização fundiária, ele defendeu o relatório do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “O acordo feito é muito diferente do texto do governo”, disse. O tema deverá ser votado agora por meio de um projeto de lei de autoria de Silva. “Nós dá tempo até quarta-feira para que possamos explicar”, disse.

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