MP que facilita assentamentos em terra da União é aprovada

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que facilita a regularização de assentamentos de famílias de baixa renda em terras da União. A MP define como sendo de baixa renda a família com rendimento mensal de até 5 salários mínimos. A MP - uma das que trancavam a pauta de votações do plenário - não faz parte do conjunto de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda há nove MPs trancando a pauta e, portanto, nenhuma outra proposição poderá ser apreciada enquanto elas não forem votadas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.