MP que amplia anistia irrita militares

A decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de assinar medida provisória ampliando a anistia está causando muito desconforto em alguns setores das Forças Armadas. Pela nova regra, têm direito ao benefício civis e militares que foram atingidos por medidas de exceção desde o início da década de 30, no governo de Getúlio Vargas, até a promulgação da Constituição de 1988. Além dos poucos remanescentes da Intentona Comunista de 1935, poderão requerer seus direitos os pilotos da Força Aérea e os marinheiros e fuzileiros navais acusados de subversão em 1964. O presidente da Comissão de Anistia, o promotor Petrônio Calmon Filho, estima que aproximadamente 40 mil pessoas possam ser beneficiadas com a nova medida provisória, assinada em maio e já reeditada três vezes. "Esta é uma comissão da paz. Não vou tratar de feridas passadas, mas apenas restabelecer o direito e indenizar pessoas por eventuais prejuízos", disse ele. "A medida provisória não manda apurar nada do que aconteceu, apenas reparar erros do passado." Instalada no Ministério da Justiça em agosto, a comissão tem pressa em dar início aos trabalhos. O promotor já distribuiu dezenas de processos, que estavam parados em vários ministérios aguardando parecer, para os outros oito integrantes da comissão. A primeira reunião está marcada para o dia 17, quando Calmon pretende conceder as primeiras anistias da MP, assim como os benefícios decorrentes dela, como indenização de até R$ 100 mil, ou pensão mensal de até R$ 10,8 mil - maior salário que pode ser pago com recursos da União. "Absurdo" A instalação da Comissão de Anistia e a disposição de seu presidente causou irritação entre muitos militares, da ativa e da reserva. Os da ativa, que evitam se pronunciar para não serem punidos, consideram o benefício um "absurdo". E lembram até mesmo que "o presidente Fernando Henrique assinou outra MP adiando o pagamento da segunda parcela do aumento da categoria, prevista para janeiro de 2002, por falta de recursos, e, ao mesmo tempo, resolve conceder indenizações para pagar subversivos e guerrilheiros, que tentaram instalar o comunismo no País". O general da reserva José Gomes, que trabalhou no Congresso como assessor parlamentar do Exército na Constituinte e integrou a comissão que aprovou pagamento de indenizações a familiares de desaparecidos políticos, não concorda com a MP. "É um absurdo porque a anistia concedida pelo presidente (João) Figueiredo foi muito generosa para ambos os lados." Para ele, a MP está sendo muito mais traumática para os militares do que a dos desaparecidos políticos. "Essas pessoas que ficaram à margem da lei terão direito a altas indenizações à custa do contribuinte, em um momento de dificuldades que o País enfrenta." Segundo Gomes, haverá uma "sangria nos cofres públicos, pois os gastos passariam de R$ 300 milhões." O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, discorda das críticas. Ele garantiu que os processos serão estudados caso a caso e os direitos, analisados. "Essa não é uma questão deste ou daquele governo, é uma questão de Estado", disse. "O Estado continua responsável por tudo que tenha acontecido em termos de direitos sociais e civis em vários governos que passaram." Cardoso garantiu que a MP não provocará reação na tropa. "Não é nada contra as Forças Armadas. É a favor da avaliação do direito das pessoas e da responsabilidade do Estado."