MP propõe ação contra Soletur e sócios

O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra a agência de viagens Soletur e outras duas empresas do grupo - a Soljet BR Agência de Turismo e a Praia do Prado Empreendimentos Hoteleiros -, além de seus sócios Carlos Augusto Guimarães Filho e Hélio Lima Duarte.Na ação, encaminhada à 8ª Vara de Falências e Concordatas, é pedida ainda liminar para tornar indisponíveis os bens da Soljet e da Praia do Prado. Os bens de Guimarães e Duarte e os da Soletur já haviam sido decretados indisponíveis no processo de falência.Os promotores da Defesa do Consumidor do Ministério Público Érica di Donato Vianna, Júlio Machado Teixeira Costa e Lúcia Mothé Glioche entenderam que a falência da Soletur, decretada em 5 de novembro, causou "amplo prejuízo aos consumidores, que compraram pacotes turísticos e foram impedidos de usufruir dos serviços contratados, bem como de reaver as importâncias pagas"."É fato notório que a não realização da esperada viagem vem, assim, proporcionando significativos danos de ordem material e moral aos consumidores", escreveram os promotores.Na investigação, os promotores descobriram que, durante o processo de falência da Soletur, a empresa Praia do Prado, dona de cinco hotéis na Bahia, havia sido transferida para Fernando Faria Coelho de Souza e Márcio da Silva de Oliveira. Mas as filiais da Praia do Prado abertas no Rio de Janeiro foram registradas com endereços da Soletur.Na proposta de ação, os promotores escreveram que Guimarães e Duarte retiraram-se da sociedade da Praia do Prado "provavelmente cientes do iminente pedido de falência da Soletur".Quanto à Soljet, a agência foi constituída no mesmo dia em que a Soletur fechou 17 filiais no País. A sede da nova agência e as suas filiais foram estabelecidas nos endereços das lojas da Soletur que foram fechadas. "(Os réus) requereram a autofalência da insolvente Soletur, deixando intocada da Soljet que, provavelmente pretendem continuar a administrar, sem as dívidas da sociedade moribunda", afirmaram os promotores.O advogado da Soletur, Eduardo Calash, não foi encontrado para comentar as acusações. A secretária do seu escritório informou que ele estava em reunião "fora do Rio".

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