MP prepara ação contra Garotinho e Benedita

O Ministério Público do Rio iniciou nesta sexta-feira uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony Garotinho (PMDB), atual secretário de Segurança Pública, e Benedita da Silva (PT). A ação é baseada em parecer do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades em 2002. Garotinho deixou o cargo no início de abril daquele ano para concorrer à Presidência e foi sucedido por Benedita até dezembro. As contas do governo do Estado em 2002 foram aprovadas pela Assembléia Legislativa. Os promotores afirmam que as contas dos dois ex-governadores descumpriram a legislação no que se refere à destinação de verbas aos serviços de saúde, à pesquisa acadêmica e à conservação ambiental. Há também inconsistências em registros contábeis e descumprimento de precatórios. ?O resultado final das contas sofreu as influências e conseqüências dos atos praticados nos exercícios anteriores. Nenhum governante conseguiria causar o desequilíbrio financeiro sofrido pelo Estado do Rio de Janeiro em apenas 8 meses de gestão?, diz a petição. Os promotores pedem à Justiça que os réus sejam punidos com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até oito anos e pagamento de multa. Além disso, Garotinho e Benedita podem ser proibidos de realizar contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até cinco anos.