MP precisa de aval da Fazenda

A medida provisória que legalizará a atuação das centrais sindicais ainda depende do aval do Ministério da Fazenda para que possa ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o reconhecimento, as quatro centrais - que congregam os quase 9 mil sindicatos brasileiros - receberão 10% da arrecadação anual da contribuição sindical que, em 2006, rendeu R$ 1,24 bilhão. Como o projeto, já negociado entre governo e líderes sindicais, prevê que o porcentual que caberá às centrais sairá dos 20% do bolo arrecadado que hoje fica com o governo e engorda o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Fazenda precisa ser consultada sobre o rateio do dinheiro. Assim como as demais receitas com destino definido, 20% das verbas do FAT entram na formação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá flexibilidade ao governo para usar seu Orçamento. No dia 13, a Casa Civil pediu parecer da Fazenda após receber nova versão do texto do projeto de MP do Ministério do Trabalho. A área jurídica da Casa Civil achou que eram necessários ajustes no texto que fora encaminhado pelo ministro Carlos Lupi havia dois meses.

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