MP-PR denuncia corrupção em merenda de Londrina

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina, no norte do Estado, ajuizou, nesta quinta, ação civil pública denunciando por ato de improbidade administrativa pessoas públicas e empresas que forneciam merenda escolar na rede municipal. De acordo com o MP, os indícios apontam para os crimes de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos que ensejaram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e causaram lesão ao erário. Esquemas supostamente fraudulentos para fornecimento de merenda escolar foram denunciados no ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

EVANDRO FADEL, Agência Estado

30 de março de 2012 | 18h51

Entre as sete empresas citadas na denúncia está a SP Alimentação e Serviços, acusada de fraudar licitações e financiar campanhas políticas irregularmente em vários Estados. No ano passado, a direção já tinha negado qualquer envolvimento em atos irregulares. De acordo com o MP-PR, as empresas definiam previamente as cidades em que cada uma delas atuaria e, em acordo com agentes públicos, orientavam os editais. "Estrutura de verdadeira organização criminosa, fraudavam licitações de forma a garantir às empresas integrantes do cartel, contratos de fornecimento de alimentos a municípios brasileiros, notadamente o fornecimento de merenda escolar à rede pública de ensino, mediante o pagamento de propina a agentes públicos", ressaltou a ação.

O ex-prefeito de Londrina Nedson Luiz Micheletti (PT) e o ex-secretário municipal de gestão pública e atual vereador de Londrina, Jacks Aparecido Dias (PT) estão entre os nove denunciados. As investigações feitas pela Promotoria de Londrina tiveram apoio do Ministério Público de São Paulo, que coletou documentos da atuação das empresas em várias cidades do Brasil. Na ação, o MP-PR disse ter analisado vários documentos, referendados pelo depoimento do ex-funcionário do grupo SP Alimentação Genivaldo Marques dos Santos, que teria detalhado a forma de atuação.

"Apurou-se, portanto, que os requeridos Nedson Luiz Micheletti e Jacks Aparecido Dias, durante a execução do contrato nº 089/2006 e seus aditivos, auferiram vantagens patrimoniais indevidas, pagas mensalmente pelo Grupo SP Alimentação, em valores que variaram entre 5% e 8% do valor total da fatura mensal", afirmaram os promotores Leila Schimiti Voltarelli e Renato de Lima Castro. Segundo o MP, planilhas destacavam alguns valores como "adiantamento para campanha". Na ação, cita-se que a empresa contratada maquiava os dados da planilha colocando número maior que as refeições efetivamente servidas ou servia porções menores que o contratado, o que permitia sobra de caixa para pagar a propina.

O MP-PR busca o ressarcimento de pagamentos superiores a R$ 30,5 milhões feitos às empresas entre 2006 e 2009, além da devolução de pouco mais de R$ 1 milhão, que teriam sido acrescidos indevidamente ao patrimônio dos dois administradores públicos, para os quais os promotores pedem também a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Tanto o vereador Jack Dias quanto seu advogado, João Soares, estavam viajando e não foram encontrados. Micheletti é assessor da presidência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A assessoria de imprensa da CEF orientou que se enviasse e-mail com os questionamentos, mas não houve resposta.

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