MP pede que governo explique terra vendida a estrangeiro

A compra de terras por estrangeiros no Brasil está ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal (MPF), que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações. O Estado que mais recebe compradores internacionais é Mato Grosso, seguido por São Paulo e Mato Grosso do Sul.No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos negócios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informações sobre o assunto. Porém, os precários dados obtidos por eles já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar. Para melhorar o sistema de informações os procuradores solicitaram à Corregedoria Nacional de Justiça que faça um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade de registro especial para negócios de terras com estrangeiros. Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento. Parte deles também ignora a determinação de se enviar relatórios trimestrais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o montante de terras que passam para as mãos de controladores estrangeiros.Em documentos que encaminhou à Advocacia Geral da União (AGU), à Corregedoria e a outros órgãos da administração federal, a procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania e dos interesses nacionais. Em um desses documentos, o MP chega a manifestar preocupação com a formação de enclaves territoriais controlados do exterior. A expressão textual é: "Entidades políticas independentes no seio do território nacional, como ocorre em outros países, criando dificuldades políticas."Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.