MP pede afastamento de líder da Assembleia do PR

O Ministério Público Estadual do Paraná (MP) entrou hoje com uma ação cautelar, em que pede liminarmente o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), das funções que exercem na mesa diretora. Em outra ação civil pública, os promotores requereram também a condenação dos dois e de outras quatro pessoas por improbidade administrativa.

EVANDRO FADEL, Agência Estado

02 de junho de 2010 | 19h16

De acordo com o MP, o Decreto Legislativo 52, de 1984, prevê que, como integrantes da Comissão Executiva da Assembleia, cabe ao presidente e ao primeiro-secretário a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar os servidores. Na ação cautelar, os promotores dizem que, usando as prerrogativas, os dois deputados contrataram funcionários que não compareciam ao trabalho, "outorgando às nomeações embasamento meramente formal, de maneira a assegurar os pagamentos das respectivas remunerações e, a partir disso, os desvios de recursos públicos".

Nas ações apresentadas hoje, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba relata os casos de sete familiares do funcionário da diretoria geral da Assembleia João Leal de Matos, que teria resultado em rombo de cerca de R$ 3,1 milhões entre fevereiro de 2008 e o início deste ano. Matos, que já responde a ação penal, seria o responsável por aliciar os parentes e conseguir os documentos para efetivar a fraude.

Em caso de condenação, os acusados podem ser obrigados a devolver os recursos supostamente desviados. Por isso, o Ministério Público pediu à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde as ações foram protocoladas, a indisponibilidade de bens dos dois parlamentares em cerca de R$ 10 milhões. De acordo com os promotores públicos, os valores garantiriam o retorno aos cofres públicos do que foi desviado e de multas, que podem ser fixadas em até o dobro do valor do rombo. Os deputados também podem ter suspensos os direitos políticos.

Na ação por improbidade administrativa, além dos dois e de Matos, são citados os ex-diretores Abib Miguel (Geral), José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal). O esquema teria sido facilitado porque a casa imprimia diários oficiais avulsos, que não seguiam uma numeração linear e nem tinham a devida publicidade, para que as nomeações e demissões tivessem aparência de legalidade. A promotoria informou que continua as investigações em cerca de 200 inquéritos civis. Os ex-diretores estão presos há mais de um mês em razão de ações penais, e os deputados não se pronunciaram sobre as ações.

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