MP pede afastamento de 11 dos 14 vereadores de Taubaté

A denúncia foi apresentada por causa da criação de seis novos cargos sem concurso, aprovada na Câmara

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça o afastamento de 11 dos 14 vereadores da cidade de Taubaté, no Vale do Paraíba, alegando improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Sampaio, os vereadores teriam aprovado, em sessão extraordinária, a criação de seis novos cargos e a contratação de funcionários para funções sem concurso público. Em 26 de junho os vereadores aprovaram, por unanimidade, a criação de seis cargos sendo chefe de gabinete, diretor jurídico, dois assessores especiais e um mestre de cerimônia. O salário médio para cada função é de cerca de R$ 2.000,00. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, três vereadores ficaram fora da acusação do MP de improbidade administrativa. Na denúncia, o promotor pede o desligamento imediato dos servidores e ainda pede que os vereadores sejam afastados caso descumpram a determinação. Sampaio preferiu não comentar o assunto antes do parecer da Justiça. A Câmara Municipal de Taubaté foi notificada da Ação Civil Pública na última segunda-feira e teve três dias para se manifestar e tentar recorrer. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o recurso foi protocolado ontem na Vara Estadual da Fazenda. Os vereadores se manifestaram para que não fossem afastados do cargo imediatamente, como pedia a ação em caso de revelia. No recurso os vereadores informaram que não houve improbidade administrativa porque as decisões tomadas durante a sessão extraordinária estão previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A maioria dos vereadores não quis comentar o assunto, informando que aguardam a decisão judicial para se pronunciarem. O que eles questionaram foi a acusação de onze vereadores, já que quatorze aprovaram a medida por unanimidade e três ficaram fora das denúncias do MP.