MP pede 6ª ação por desvio de verba contra Zeca do PT

Promotores de Justiça conseguem provas da falsificação de notas fiscais pelo ex-governador

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, impetrou nesta quinta-feira, 13, mais uma ação judicial contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. É a sexta deste ano, todas sobre desvios de verbas nos últimos dois anos de governo de Zeca do PT (2005/2006). Segundo a denúncia, o ex-governador e o ex-secretário de Estado de Coordenação-Geral do governo, Raufi Marques, "valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade, para desviar recursos públicos por meio de notas fiscais frias".   Os promotores de Justiça, Marcos Antônio Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva, conseguiram a prova final da falsificação de notas fiscais no valor de R$ 151.694,11.   Os comprovantes fiscais são da ZN Marketing, Publicidade e Promoções Limitada, cujo valor deverá ser reembolsado pelo Estado em dobro, conforme solicitam na ação. Eles pedem a indisponibilidade dos bens dos denunciados, quebra de sigilo bancário e pagamento de R$ 303.388,22.   O processo foi protocolado no cartório da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e deverá ser julgado, pelo do juiz Dorival Moreira dos Santos. Anexida a ação, está o depoimento de José da Silva Bandeira, o "Carioca". Ele acusa o ex-patrão, Hugo Siqueira Borges, dono da empresa Sergraph, afirmando que Hugo era chamado pelo governo da época "para realizar serviços inexistentes ou para simular quantidades superiores ao efetivamente impresso".   A Sergraph é a mesma Gráfica e Editora Quatro Cores Limitada, impressora das notas fiscais utilizadas pela ZN, no superfaturamento das despesas feitas pela Secoge (Secretaria de Coordenação-Geral de Governo). Os gastos feitos irregularmente eram aprovados pelo então sub-secretário de Comunicação Social, Oscar Gaspar Ramos, que também está denunciado pelo Ministério Público.   Segundo os promotores, existe uma sala repleta de documentos e outros meios das provas apresentadas nas ações impetradas até agora. Explicam que até agora foram analisados materiais referentes aos últimos dois anos da gestão Zeca do PT. Falta ainda a primeira parte do mandato, o que impede por enquanto o levantamento do total desviado pelo sistema de desvio de verbas.   Os acusados negam qualquer pronunciamento antes da audiência de defesa preliminar, que poderá acontecer em março próximo conforme previsão do Ministério Público.