MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Os promotores do Ministério Público Estadual (MPE), de Ribeirão Preto, ofereceram denúncia à Justiça contra dez pessoas após a conclusão do inquérito policial do lixo. O ex-ministro da Fazenda e deputado federal eleito, Antônio Palocci Filho, está entre os denunciados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e falsificação de documento público.Os promotores pediram a pena mínima de 225 anos a Palocci e outras oito pessoas pelas fraudes detectadas no contrato do lixo e nos serviços de limpeza pública, durante os anos de 2001 a 2004, período da gestão do PT - um décimo denunciado teve pedido de 5.260 anos de prisão. Além da denúncia, os promotores ainda deram parecer favorável aos pedidos de prisões preventivas indicados pelo delegado seccional Benedito Antônio Valencise, que fechou o inquérito em setembro. As denúncias e os pedidos de prisões serão analisados pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira.Os acusados teriam participado de um esquema de fraude que teria desviado R$ 30,7 milhões dos cofres públicos para a empresa Leão Leão, segundo o levantamento da Polícia Civil, durante as gestões de Palocci (2001-2002) e Gilberto Maggioni (2002-2004), como prefeitos. Segundo o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, apenas procurador-geral da República poderia acusar um deputado federal. Por ter sido eleito, o ex-ministro teria foro privilegiado, o que lhe dá o direito de ser processado apenas pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, como ele ainda não foi diplomado no cargo, a Justiça pode entender que não há foro privilegiado e o ex-ministro pode ser processado pela Justiça comum, ser intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento e ser indiciado por qualquer juiz de primeira instância do país. Para o advogado o caso terá de ser analisado no STF, pois Palocci terá "foro especial por prerrogativa de função". "A diplomação é conseqüência e ninguém pode afrontar a soberania do voto popular", avaliou."Acho que o juiz nem deve se manifestar", disse Batochio, acreditando que a denúncia do MPE é uma manobra para tentar suprimir de Palocci a defesa preliminar, por escrito, que lhe caberia no início da análise do caso no STF. Na própria denúncia, os promotores pedem à Justiça o desmembramento do processo após a diplomação de Palocci ao STF, mas que os demais respondam em Ribeirão Preto.Outros acusadosAs outras oito pessoas denunciadas são: Maggioni, os ex-funcionários públicos Isabel Bordini, Donizeti Rosa, Nelson Collela Filho e Luciana Alecrim, os ex-diretores da empresa Wilney Barquete, Carlos Alberto Ferreira Leão e Luiz Cláudio Ferreira Leão. O décimo denunciado pelo MPE, por lavagem de dinheiro, é o empresário Luiz Carlos Altimari, de Dois Córregos (SP), que teria fornecido 1.315 notas fiscais frias à Leão. Os promotores pediram a pena mínima de 5.260 anos a Altimari.Para os pedidos de prisões, consta na denúncia: "A prisão preventiva faz-se necessária, já que, diante do poder econômico dos agentes, os meios para furtar-se da ação da Justiça são fáceis, e, nesse sentido, a segregação provisória dos agentes torna-se imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.""Espanta-me essa acusação, pois não tem fundamento, e os promotores ignoraram tudo", diz o advogado de Luiz Cláudio Leão, Edson Junji Torihara. Para ele, o pedido de 225 anos de prisão para seu cliente é "mais para querer chocar a opinião pública", pois, mesmo sem ler a denúncia, considera-a "no mínimo um abuso". Torihara diz que as provas de defesa de Leão, feitas por uma empresa de auditoria externa, que comprovaria a análise contábil das notas fiscais suspeitas, não teriam sido levadas em consideração pelos promotores. Maggioni foi procurado pela reportagem, mas estava viajando. Outros denunciados não foram localizados.

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