MP move ação contra prefeito de Porto Ferreira por fraude na merenda escolar

Investigação apontou participação de Maurício Sponton Rasi (PT) no esquema da Máfia da Merenda, no qual empresas combinavam preços e controlavam concorrências em várias prefeituras

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 21h14

O Ministério Público Estadual ajuizou nessa terça-feira, 7, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Ferreira (SP), Maurício Sponton Rasi (PT), o secretário de Finanças do município, Marcos Antonini, três empresários e quatro empresas do ramo de alimentação envolvidos em suposto esquema de corrupção e formação de cartel no fornecimento da merenda escolar na cidade.

 

A ação, proposta pelos promotores que integram uma força-tarefa do Ministério Público, envolvendo integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec) e promotores do Patrimônio Público e Social, é resultado de uma longa investigação que desmontou, em julho de 2010, um grande esquema ilegal que ficou conhecido como Máfia da Merenda.

 

Segundo o Ministério Público, empresas do setor de alimentação combinavam preços e controlavam as concorrências públicas em várias prefeituras de São Paulo e de outros estados, "mediante o pagamento de propina aos agentes públicos". De acordo com a ação, o esquema se repetiu em Porto Ferreira.

 

No curso da investigação, a Prefeitura de Porto Ferreira negou taxativamente envolvimento com a Máfia da Merenda. Na ocasião, o prefeito Maurício Rasi informou que abriu para o público e para a promotoria todos os dados relativos a contratos firmados pela gestão municipal.

 

Os promotores sustentam que em 2001 a empresa SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda. (atualmente SP Alimentação e Serviços Ltda.) venceu a concorrência da merenda escolar em Porto Ferreira, celebrando contrato no valor de R$ 1 milhão.

 

O contrato foi aditado cinco vezes, a última delas em janeiro de 2007.

 

Dessa licitação participaram, entre outras empresas, a SP Alimentação, Geraldo J. Coan & Cia Ltda. e Sistal Sistema de Alimentação de Coletividade Ltda., todas citadas na Máfia da Merenda.

 

O Ministério Público apurou que foi realizada nova licitação, na modalidade pregão presencial, da qual sete empresas solicitaram convite, mas apenas três compareceram: Verdurama, Terra Azul e Nutriplus. Saiu vencedora a Verdurama, que ganhou um contrato de R$ 3,3 milhões em dezembro de 2007.

 

Segundo a ação, o processo licitatório foi fraudado e as empresas SP Alimentação e Verdurama pagaram propina de 10% do valor que recebiam da Prefeitura ao secretário de Finanças do município, Marcos Antonini, "com o conhecimento do prefeito, cuja campanha eleitoral recebeu R$ 100 mil doados pela Verdurama".

 

Em depoimento ao Ministério Público, "um ex-funcionário da Verdurama confessou que tratou pessoalmente com o prefeito Maurício Sponton Rasi o pagamento de propina, combinando que o dinheiro seria entregue ao secretário de Finanças".

 

Durante as investigações sobre a ação da quadrilha, os promotores apreenderam computadores e descobriram um arquivo backup que descreve o pagamento de propina em Porto Ferreira no valor de R$ 704 mil, entre setembro de 2005 a março de 2008, o que representa a média aproximada de R$ 24 mil mensais.

 

Na ação, os promotores pedem a condenação do prefeito, do secretário de Finanças, dos empresários Eloizo Gomes Afonso Durães, Silvio Marques, e Antonio Santos Sarahan, e das empresas SP Alimentação; Verdurama, Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda., e Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

 

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social Elio Daldegan Junior e Silvio Antonio Marques, pelos promotores Arthur Pinto de Lemos Filho, Roberto Bodini e Joel Carlos da Silveira, do Gedec, e pelos promotores Flávio Okamoto, Elcio Neto e Leonardo Romanelli, do Gaeco, que integraram a força-tarefa.

 

Os promotores também pedem à juíza da 1ª Vara Judicial de Porto Ferreira concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, dos empresários e das empresas envolvidas, "a fim de garantir o ressarcimento aos cofres municipais em caso de condenação".

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