MP manda investigar ação da CUT em invasões do MST

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou à Polícia Civil a abertura de inquéritos para apurar a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em invasões de terras ocorridas em fevereiro deste ano no Pontal do Paranapanema e na Alta Paulista, regiões do oeste do Estado de São Paulo. O expediente, despachado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, foi encaminhado ao delegado geral da Polícia Civil, Mário Jordão Toledo Leme. Este, por sua vez, oficiou ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 8), com sede em Presidente Prudente. Os inquéritos estão sendo abertos pelas delegacias seccionais de Prudente, Presidente Wenceslau, Dracena e Adamantina. Nessas regiões, 14 fazendas foram invadidas em fevereiro deste ano, durante o carnaval, por grupos de sem-terra ligados ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior e a sindicatos filiados à CUT. Foram mobilizadas cerca de duas mil pessoas para as invasões com o pretexto de acelerar a reforma agrária na região. A parceria MST-CUT também visava a denunciar as precárias condições de trabalho dos canavieiros na região. Pinho acatou representação feita pela União Democrática Ruralista (UDR), que requereu a abertura de inquéritos com base em notícias de jornais e declarações dadas por integrantes da CUT à imprensa. A representação, assinada pelo presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, informa que "a CUT manifestou explícito apoio às práticas delituosas empreendidas pelos invasores".O procurador geral determinou "providências entendidas como cabíveis" à Polícia Civil. Dirigentes sindicais da região e representantes da CUT estadual serão ouvidos no inquérito. Também serão intimadas para depor lideranças do MST. O presidente da UDR disse que a entidade decidiu "apertar o cerco jurídico" contra os invasores. "A invasão é crime e a impunidade faz com que a ação criminosa se banalize." Segundo Nabhan, se ficar comprovada a participação da CUT, a central sindical será acionada também na esfera civil para responder pelos danos causados às propriedades invadidas. Apoio à reforma agráriaO secretário geral da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, disse que a entidade não participou diretamente das invasões. "A CUT apóia a luta pela terra e defende a reforma agrária, isso está claro. Quanto às ações ocorridas na região, a CUT, como entidade, não discutiu a estratégia das ocupações dessas terras." Segundo Lima, os sindicatos têm autonomia para deliberar sobre qualquer ação e assumem a responsabilidade por ela. Ele disse que a CUT reafirma seu apoio à reforma agrária e à ocupação de terras devolutas e improdutivas. "Se a CUT for indiciada, vamos responder juridicamente, mas por enquanto não fomos notificados por ninguém." O líder do MST, José Rainha Júnior, disse que a abertura de inquéritos contra o movimento não é novidade nenhuma. "Todos os processos que respondi e respondo são devidos a isso e até agora todos foram rechaçados pelas cortes superiores." Em liberdade provisória, após ser condenado pela invasão de uma fazenda, ele não participou pessoalmente das ações com sindicatos ligados à CUT, "mas sou parte desse processo". Para ele, as ocupações fazem parte da luta "democrática" dos trabalhadores contra a burocracia do Estado. "Querer tratar como criminosos as lideranças dos movimentos sociais e das centrais sindicais é repetir o que fazia a ditadura militar." Rainha disse que, se fosse um criminoso, ele não seria recebido por secretários e ministros de Estado. "O resultado dessa luta é que temos assentado 6.500 famílias só em São Paulo."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.