MP junto ao TCU quer investigar verba de gabinete usada para lucrar na internet

Estadão apontou uso da cota parlamentar por congressistas para gerir canais monetizados no YouTube

Idiana Tomazelli e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2020 | 19h17

BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) vai pedir a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar, abastecida com dinheiro público, para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Deputados da base do governo e da oposição têm recorrido à prática, como mostrou o Estadão neste domingo (12).

“Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, diz o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, que pretende ingressar com a representação.

Ao menos sete parlamentares estão ganhando dinheiro dessa forma. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é uma delas. Em junho ela gastou R$ 4 mil da cota parlamentar com uma firma que trabalha na edição do conteúdo que posta. O alcance dos vídeos gerou a Carla R$ 23.702, dos quais diz ter recebido já R$ 15,1 mil do YouTube.

Além dela, os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP)Bia Kicis (PSL-DF)Otoni de Paula (PSC-RJ)Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ) também contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu a assessores pagos pela Câmara para manter seu canal. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.

Na avaliação da professora de Direito Penal da FGV São Paulo Raquel Scalcon, o problema parece não ser a aplicação da verba em si, mas o lucro gerado com as postagens. “Há um conflito de interesse se houver monetarização e o lucro for usado para fins privados, isso parece claro. Logo, ou não se monetariza, ou o valor deve ser revertido para o âmbito público”, afirma.

A reportagem tentou contato por telefone e mensagem de texto com a assessoria do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas não teve retorno. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só deve se manifestar após análise do assunto pela diretoria-geral da Casa.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a prática dos parlamentares pode configurar peculato ou improbidade administrativa. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou até a publicação deste texto.

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