MP investigará denúncias de pagamento ilegal no TCE de MG

Integrantes do Tribunal de Contas estariam recebendo acima do teto do estados e União; órgão nega

Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo

09 de março de 2009 | 17h08

O Ministério Público de Minas Gerais irá investigar denúncia de que Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estariam recebendo pagamento de abonos ilegais. Conforme reportagem do jornal Estado de Minas, publicada no último domingo, integrantes do TCE recebem acima do teto dos estados, que é de R$ 22,1 mil, e da União, que corresponde ao salário de R$ 24,5 mil pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal nega qualquer irregularidade. A matéria afirma que a comprovação dos vencimentos elevados só foi possível a partir das investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal.   No ano de 2007, o então presidente do TCE, o ex-deputado estadual Elmo Braz, informou ter recebido R$ 342.356,25 de rendimentos tributáveis, além de R$ 163.123,03 de verba indenizatória, que não é tributada - o que representa uma média mensal de R$ 42,1 mil. O atual presidente do tribunal, o também ex-deputado estadual Wanderley Ávila, obteve R$ 552.937, sendo R$ 86.221,83 não tributados de auxílio-moradia, diárias e ajuda de custo pagas pelo tribunal.   Como ex-parlamentares, Braz e Ávila recebem quantias mensais do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Iplemg). No caso do ex-presidente da Corte, em 2007, chegou a R$ 14,8 mil por mês. O atual presidente do TCE, segundo a reportagem, recebeu em média R$ 12,4 mil mensais.   O promotor de defesa do patrimônio público, Eduardo Nepomuceno, disse na terça-feira, 9, que o MP já apura a suspeita de pagamento de quinquênios a conselheiros. "E quinquênio já está extinto desde a criação do subsídio", observou. "Houve a notícia do pagamento de auxílio moradia também". Segundo ele, um procedimento já estava em curso em razão de um mandado de segurança impetrado no ano passado por um servidor do TCE, que questionava a paralisação de diversos expedientes no órgão.   O MP chamou para prestar depoimento a diretora administrativa do tribunal, Flávia Maria Gontijo da Rocha, e fez um levantamento no Tribunal de Justiça do Estado. "Para verificar o que compõe a remuneração do desembargador, que é o paradigma constitucional do conselheiro", explicou. "Se o Tribunal de Contas estiver realmente descumprindo o mandamento constitucional deverá se adequar ainda que seja pela via judicial."   Por meio de nota, na qual cita diversos artigos, o TCE afirma que os vencimentos dos conselheiros são equivalentes aos dos desembargadores do TJ e que o conselheiro na presidência do tribunal tem direito a 10% valor do subsídio "a título de parcela indenizatória", conforme Lei Orgânica do órgão. Afirma também que a remuneração dos conselheiros está regulamentada por resolução número 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que "dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura". O TCE diz que obedece estritamente a Constituição Estadual e atende à resolução do CNJ.   INDICIADOS   Braz, Ávila e o atual vice-presidente do tribunal, Antônio Andrada, foram indiciados na Pasárgada por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação, por suposta conivência com Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, um dos alvos do inquérito. A investigação se desdobrou para o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, onde dois conselheiros também foram indiciados, segundo a PF.   No inquérito, a PF encontrou indícios de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contratos envolvendo o Grupo SIM e administrações municipais do Estado. A defesa do Grupo SIM nega qualquer participação dos diretores da empresa nos crimes apontados.  

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