MP investiga licitação de máquinas agrícolas em MT

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Por Venilson Ferreira
Atualização:

O Ministério Público de Mato Grosso pediu a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo governo estadual na compra de máquinas e caminhões que foram cedidos em comodato aos 141 municípios do Estado. O pedido de instauração de inquérito se baseia em relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado e em informações obtidas por meio de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público.O governo estadual comprou de fornecedores 705 equipamentos (376 caminhões basculantes, 45 motoniveladoras, 79 escavadeiras hidráulicas, 73 pás carregadeiras, 24 cavalos mecânicos, quatro comboios de lubrificantes e quatro semirreboques) por meio de financiamento de R$ 241 milhões contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).De acordo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26,592 milhões. Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Administração (Sad).Segundo informações da 14ª Promotoria Criminal, o inquérito policial servirá para apurar se houve benefício de empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações. O próprio Poder Executivo pediu uma apuração por parte da Auditoria Geral do Estado.O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto. O valor do desconto de ICMS que deveria ter sido aplicado no Pregão número 88, de 2009, gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.GovernoA Secretaria de Comunicação do governo de Mato Grosso divulgou nota de esclarecimento sobre a denúncia, na qual relata que o então governador Blairo Maggi (PR) recebeu denúncia no dia 3 de março e determinou que todas as investigações fossem conduzidas pela Auditoria Geral do Estado, que abriu procedimento de investigação dois dias depois, em 5 de março. "Não cabem, portanto, quaisquer questionamentos a respeito da imediata iniciativa do governo na condução do assunto a partir da denúncia recebida", afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes.Segundo a nota, após a conclusão do relatório parcial da Auditoria Geral, em 30 de março, o então governador Blairo Maggi determinou uma série de providências para ressarcimento do erário estadual e apuração de eventuais responsabilidades. Já o governador Silval Barbosa, imediatamente após assumir, no dia 6 de abril, determinou que todas as providências tivessem continuidade. Entre elas o encaminhamento do relatório da Auditoria Geral ao Ministério Público para conhecimento e providências.O governo informa que, como resultado prático das apurações, R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais pelas empresas vendedoras, de um valor total de R$ 10,8 milhões, cobrados a título de juros para pagamento dos maquinários e caminhões no prazo de 180 dias. Como o pagamento foi feito à vista, não se justifica a cobrança dos juros. "O valor de R$ 15,2 milhões, relativos ao recolhimento do ICMS sobre a operação, está em processo de estudos na Secretaria de Fazenda para que sejam tomadas todas as eventuais providências legais necessárias", diz a nota oficial.

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