MP entra com recurso contra absolvição do casal Garotinho

O Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro recorreu contra a decisão do Tribunal Regional (TRE-RJ) que, em novembro, absolveu a governadora Rosinha Garotinho e o pré-candidato à Presidência da República pelo PMDB, Anthony Garotinho das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2004 em Campos, no norte fluminense. Os dois tinham sido condenados em primeira instância pela juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, que julgou o casal culpado e o puniu com a inelegibilidade - penalidade retirada pela absolvição dada pelo TRE posteriormente.Em nota, o procurador Rogério Nascimento sustenta que houve erro de julgamento no TRE porque o presidente do tribunal, Malan Moraes Marinho, não apresentou razões jurídicas em seu voto de desempate a favor dos réus.Nascimento considera que não houve empate quanto à existência de provas já que, segundo ele, dos seis juízes, quatro estavam convictos da existência de irregularidades, enquanto dois não.

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