MP entra com nova ação contra petista acusado no mensalão

Além de João Paulo Cunha, Marcos Valério também é acusado de cometer 'atos ilícitos' na Câmara

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta terça-feira, 4, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e contra integrantes da ramificação financeira do escândalo do mensalão, incluindo o empresário Marcos Valério de Souza. Os dois já são réus no caso do mensalão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que também decidiu denunciar mais 38 acusados no esquema.   Veja também:   Quem são os 40 do mensalão  Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram    Não é a primeira ofensiva do MPF-DF contra o esquema do mensalão. No último dia 20, os promotores entraram com ação de improbidade administrativa contra 37 acusados de envolvimento na compra de apoio político e financiamento irregular de campanhas e pediram a devolução de R$ 55 milhões aos cofres públicos. Entre os réus estão José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. Em nota publicada em seu site, o MPF considera que João Paulo, Valério e outras dez pessoas, dos setores público e privado, cometeram atos ilícitos "com a finalidade de que a empresa recebesse tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso na Câmara dos Deputados para contratação de agência de publicidade". Em setembro de 2003, quando ainda presidia a Câmara, João Paulo retirou 50 mil reais em dinheiro de origem suspeita, fornecidos pela agência de publicidade SMP&B, que tinha Marcos Valério como um dos seus sócios na época. O empresário é acusado de ser operador do caixa 2 petista e de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares em favor do governo, denunciado em 2005. Por meio da SMP&B, Valério fez a campanha eleitoral de João Paulo Cunha para a presidência da Câmara, cargo que ele ocupou entre 2003 e 2005. Para os procuradores Michele Rangel Bastos, Francisco Guilherme Bastos e Anna Carolina Resende, "apesar de (João Paulo) ter conhecimento pleno da estrutura fraudulenta montada para financiamento de campanhas, concordou com a oferta feita por Marcos Valério". O MPF-DF disse que a ação foi impetrada na semana passada, com base em evidências colhidas no inquérito que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na denúncia criminal do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Por se tratar de improbidade administrativa, os réus não têm foro privilegiado, ou seja, o processo não irá para o STF, como no caso da ação penal. O texto diz ainda que o MPF-DF pede a condenação dos réus "à perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios."   Mensalão   O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério.   Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.   (Com Felipe Recondo, do Estadão)