MP entra com mais quatro ações contra Zeca do PT por caixa 2

Promotores alegam que houve enriquecimento ilícito do ex-governador e pediram quebra de sigilo bancário

João Naves de Oliveira, de O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2008 | 17h24

Mais quatro ações judiciais por improbidade administrativa, foram impetradas pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Os quatro promotores que assinam os documentos, alegam que houve enriquecimento ilícito do ex-governador e os demais denunciados no esquema conhecido como "caixa 2 do PT". Eles pediram imediata quebra de sigilo bancário e interdição de todos os bens dos acusados. Além de Zeca do PT, estão sendo acusados o ex-secretário de Governo, Raufi Marques, o ex-subsecretário de Comunicação, Oscar Ramos Gaspar, ex-funcionários públicos estaduais, proprietários de nove agências de publicidade e duas gráficas. São quase 50 pessoas culpadas direta e indiretamente no esquema que consistia em pagamentos de despesas com verba destinadas a propaganda oficial do governo, com notas frias, para serviços nunca realizados. Além das nove ações criminais já entregues ao Poder Judiciários, desde maio de 2007 até hoje (22) foram impetradas nove ações civis, revelando que os prejuízos estão calculados em R$ 8,6 milhões, entre 2003 e 2006. Porém, Marcos Antônio Sottoriva, um dos promotores integrantes da força tarefa que está investigando o escândalo, acredita na apuração de um valor muito maior. "Ainda não chegamos ao final do levantamento desses desvios e não podemos precisar quando terminaremos. Ainda temos muito trabalho pela frente".  Somente em uma das duas ações protocolada hoje (22) pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma única agência publicitária justificou pagamentos de R$ 1,6 milhão com 19 notas fiscais frias. A segunda ação refere-se, a R$ 192.397,11, pagos da mesma forma que a primeira ação entregue na justiça. Na sexta-feira passada, foram impetradas outras duas medidas judiciais do gênero, todas as quatro comprovando o gasto "criminoso" de R$ 4,3 milhões. O advogado do ex-governador, Newley Amarilla, informou que está tomando as providências para a defesa de seu cliente. Em duas das ações em que Zeca do PT deviria ser ouvido pelo judiciário, houve trancamento dos processos pelo Tribunal de Justiça. O promotor Sottoriva, informou que apelou contra a decisão dos desembargadores e está aguardando o julgamento da questão.Armas - Em maio de 2000, ainda no governo de Zeca do PT, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, pagou R$ 690.975,00 por dois fuzis Sniper e 300 espingardas Fanch modelo SPAS-15. Até hoje (22) apenas 98 espingardas foram entregues ao Governo do Estado e quando o atual governador, André Puccinelli (PMDB), pediu apuração do caso, descobriu que as armas foram compradas da empresa Kelymar S.A., com falência decretada desde 1996. Na segunda-feira, o Ministério Público Estadual, enviou ao Poder Judiciário ação pedindo o ressarcimento de R$ 515.535,00, referente às mercadorias não entregues. Estão sendo cobrados na ação, o ex-secretário Franklin Rodrigues Masruha; José Maurício Gouvea Berni, ex-assessor jurídico da secretaria de Segurança; João Carlos Guasso, servidor; Mário Lucio Costa, sócio-gerente da empresa Kelymar Exportação e Importação Ltda (de São José dos Campos/SP) e Disney Botelho Sottovia, Veronika Botelho Sottovia Gomide, Carla Botelho Sottovia e Luiz Adone Botelho Sottovia, representantes de Adone Collaço Sottovia (na época, diretor-geral Administrativo e Financeiro da secretaria de Segurança, já falecido).

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