MP e Judiciário discutem aumento salarial para categorias

Donos de salários muito superiores à média da população brasileira, promotores, procuradores e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão ter as suas remunerações ainda mais elevadas. No caso dos promotores e procuradores, está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta para aumentar o teto salarial da classe de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil, que é o valor recebido atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.No Judiciário, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram enviar para a Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo que lhes seja paga uma gratificação por comparecimento às sessões de julgamento que pode aumentar em cerca de 24% os próprios salários. Com isso, os salários ficarão acima do teto do serviço público. O projeto foi enviado para o Congresso no último dia 7.No caso da presidente do CNJ, Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o salário passará dos R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil se o projeto for aprovado no Legislativo. O aumento dela será maior do que o dos outros integrantes do CNJ: 12% do subsídio de ministro do STF por sessão. Os outros 14 integrantes do conselho terão os seus vencimentos de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. Além das gratificações, eles receberão passagens aéreas e diárias quando tiverem de se deslocar em razão de serviço, sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições e missões.Os reajustes dos vencimentos dos integrantes do CNJ ocorrerão porque o projeto propõe que seja paga uma gratificação de 12% por sessão sobre o salário do CNJ. Como em geral os conselheiros têm duas sessões por mês, haverá um incremento de 24% nos salários. O CNJ foi criado pela emenda da reforma do Judiciário e foi responsável recentemente por implementar o teto salarial do funcionalismo público. O teto atual dos servidores é o salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 24,5 mil.Para justificar o pagamento da gratificação, o CNJ sustentou no documento enviado à Câmara dos Deputados que atuação dos integrantes do CNJ "implica em um acréscimo em suas atribuições normais em relação ao cargo de origem". Segundo o CNJ, o impacto orçamentário do projeto está de acordo com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.

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