MP dos servidores pode ser modificada no Senado, diz Jucá

MP foi aprovada pelos deputados em setembro e beneficia mais de 90 mil servidores

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta terça-feira, 18,que a Medida Provisória (MP) nº 440, que reajusta salários de funcionários de carreiras típicas de Estado - como servidores do Banco Central (BC), Secretaria da Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros -, poderá ser modificada no Senado, o que exigirá que seja devolvida à Câmara para uma segunda votação. A MP foi aprovada pelos deputados em setembro. Jucá disse que negocia com a oposição as eventuais mudanças na MP, propostas pelo PSDB e pelo DEM. A MP beneficia mais de 90 mil servidores. O líder governista não detalhou as propostas de alterações, disse apenas que a oposição quer uma política clara de remuneração para servidores públicos ativos e inativos e antecipou que pode haver, no texto da MP, mudanças em relação ao processo de avaliação dos funcionários. Jucá enfatizou que o governo federal não aceita, neste momento, mudanças que impliquem aumentos de despesas além das que foram acertadas com os servidores nas negociações sobre a MP 440. Lembrou que essa negociação foi feita antes de chegarem ao Brasil os efeitos da crise financeira internacional. Segundo o líder do governo, se for fechado um acordo com a oposição, deve ser votada amanhã a MP 440 e também a MP 441, que igualmente trata de reajuste de salários de funcionários públicos. Jucá previu que deverão ser votadas somente na próxima semana a MP 442, que amplia o poder do Banco Central de socorrer instituições financeiras em dificuldades, e a MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras. Antes da votação dessas duas MPs, é necessário que o plenário destranque a pauta, obstruída atualmente pelas medidas provisórias 440 e 441 e por um projeto de lei que cria cerca de 2.400 cargos no serviço público e tramita em regime de urgência.