MP dos Bingos prevê multa diária de R$ 50 mil

A medida provisória que proíbe o funcionamento dos bingos no País prevê a aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 aos estabelecimentos que mantiverem jogos de bingo funcionando. A cada infração, a Receita Federal deverá enviar uma cópia à Polícia Federal para a adoção das medidas penais. O texto da MP também declara ?nulas e sem efeito? todas as concessões e autorizaçõespara funcionamento de bingos. A Caixa Econômica Federal deverá rescindir unilateralmente todos os contratos que ainda estejam vigentes, o que, segundo técnicos da Casa Civil, é raro, visto quedesde o final de 2001 essas autorizações estão proibidas. Em Porto Alegre, o presidente da Federação Brasileira dos Bingos, Jaime Sirena, adiantou que os empresários vão aguardar o texto da MedidaProvisória que proíbe a atividade para contestá-la na Justiça. Enquanto o texto não for publicado, os bingos estão orientados a abrir suasportas normalmente. A perspectiva de que o impedimento seja temporário anima Sirena. ?Podemos depreender que depois virá a regulamentação que tanto esperamos?, comenta, para advertir que isso não pode demorar. ?Seas 1,1 mil casas existentes no Brasil ficarem fechadas por algumas semanas terão de demitir?.

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