Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

MP do Rio defende foro especial para Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

Após parecer favorável de procuradora, cabe ao TJ decidir se caso vai para Órgão Especial; pedido da defesa do senador deve ser julgado até início de outubro

Caio Sartori e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2019 | 13h50
Atualizado 17 de setembro de 2019 | 23h38

RIO e SÃO PAULO – A procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha direito a foro especial na investigação que apura prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em seu gabinete na época em que era deputado estadual.

O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar teria direito a foro especial porque tinha mandato na Assembleia Legislativa do Estado quando os fatos ocorreram. 

O habeas corpus deve ser julgado até o início do mês que vem na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, conforme apurou o Estado. Os cinco magistrados do colegiado vão decidir se o caso será ou não encaminhado para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores – os 13 mais antigos e 12 eleitos pelo tribunal. A relatoria é da desembargadora Monica Tolledo De Oliveira

A procuradora que assinou o parecer pertence à segunda instância e não faz parte do grupo de investigadores que analisava os dados de Flávio. Na manifestação, obtida pela TV Globo, Soraya Gaya diz que Flávio, “em tese, teria cometido crimes supostamente escudado pelo mandato que exercia à época, sendo o mesmo filho do atual presidente da República, o que faz crescer o interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”. 

Ainda segundo a procuradora, “a autoridade apontada como coatora (o juiz Flávio Itabaiana) tem carregado um grande fardo nos ombros, sendo certo que não podemos trazer a nós, de forma isolada, tanta responsabilidade sem partilhar com nossos pares”. “Nem Cristo carregou sua cruz sozinho”, afirmou Soraya no parecer.

Em abril, promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) pediram a quebra de sigilo de Flávio, de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras dezenas de pessoas ligadas ao gabinete do então deputado estadual e empresas no período de janeiro de 2007 a dezembro do ano passado. A quebra foi autorizada pelo juiz da 27.ª Vara Criminal.

A investigação está paralisada há pouco mais de dois meses, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatar pedido da defesa de Flávio e suspender processos em todo o País em que houve o compartilhamento de dados da Receita Federal, do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira – e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial. 

‘Nulo’

Caso o foro especial para Flávio seja concedido, defensores do senador e de Queiroz – suspeito de ser operador de um esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual – acreditam que poderão anular decisões de Itabaiana, que tem fama de linha dura. “Se um juiz é considerado incompetente, tudo o que ele fez até agora é nulo. Tem que começar tudo do zero”, disse o advogado Frederick Wassef, responsável pela defesa de Flávio. 

A defesa de Queiroz tem um habeas corpus que pode ser pautado a qualquer momento na 3.ª Câmara Criminal pelo relator, desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado. O advogado Paulo Klein pede que a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seu cliente seja suspensa pelo colegiado. 

Esses dois pedidos que questionam a legalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio, Queiroz e de outras 83 pessoas e nove empresas ligadas a eles são relatados pelo desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado. O magistrado já negou, de forma monocrática, em duas ocasiões, argumentos do senador. Em outra oportunidade, refutou também o que alegava a defesa de Queiroz. 

Segundo Wassef, a determinação do juiz de primeira instância tinha como objetivo dar legalidade à violação dos dados de Flávio que, de acordo com o advogado, ocorreu quando o Coaf forneceu ao Ministério Público dados referentes às movimentações bancárias do senador. 

“A quebra de sigilo bancário e fiscal (determinada por Itabaiana) é, na verdade, um mecanismo para contornar as ilegalidades anteriores”, disse Wassef. “Mas, independentemente do resultado, o fato de somente agora terem determinado as quebras não vai legalizar as irregularidades do passado.”

O advogado afirmou que, além da manifestação favorável do MP-RJ, a defesa do senador aguarda o julgamento, pelo plenário do Supremo, da liminar de Toffoli que suspende investigações que tenham como base dados do Coaf. “Se o STF confirmar a decisão do ministro Toffoli, vai decidir pela nulidade da investigação e a defesa vai pedir o arquivamento do PIC (procedimento de investigação criminal)”, declarou Wassef. 

Apuração

Os promotores investigam se os supostos crimes teriam sido praticados por Flávio quando ele era deputado estadual, cargo que ocupou entre 2003 e 2019. A investigação do Ministério Público do Rio teve início com relatórios fornecidos pelo antigo Coaf que identificaram “movimentações atípicas” na conta de Queiroz, como revelou o Estado em dezembro do ano passado. Queiroz seria o operador dos supostos crimes praticados no gabinete. 

A sequência de vitórias, no Supremo e na esfera estadual, se dá num contexto em que, em Brasília, Flávio age para barrar a instauração da CPI da Lava Toga, que investigaria o Judiciário. O filho de Bolsonaro tem atuado nos bastidores para impedir o que poderia representar uma crise entre os Poderes. 

Antes da decisão de Toffoli, porém, a defesa do senador acumulava derrotas no Rio. Em duas ocasiões, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado negara habeas corpus – o caso seria analisado pelo colegiado da 3.ª Câmara Criminal, da qual Amado é presidente, no dia em que Toffoli barrou as investigações. A defesa de Queiroz também havia tido habeas corpus negado por Amado. / COLABOROU RICARDO BRANDT

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