MP do PIS deve ser assinada hoje

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, informou que o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assinar ainda hoje a medida provisória que acaba com a cumulatividade do PIS na cadeia produtiva. Ele deu esta informação ao chegar à sede da Federação do Comércio de Brasília, onde participará de reunião do Movimento pela Qualidade e Produtividade, que é presidido pelo diretor-presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter. Segundo Parente, a MP está sendo redigida pelo Ministério da Fazenda, sob a orientação do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O ministro Pedro Malan e Everardo estiveram no Palácio da Alvorada hoje, na hora do almoço, para debater os detalhes finais da MP com o presidente Fernando Henrique. Parente, no entanto, não soube informar qual a alíquota que será estabelecida para a cobrança do PIS. Pelo projeto em tramitação no Congresso que não foi aprovado no esforço concentrado desta semana, a alíquota subiria de 0,75% para 1,65%. A diferença é que a alíquota atual incide em todas as fases da cadeia produtiva, enquanto pelo texto do MP a ser editada hoje passará a incidir somente no final da cadeia.Parente informou que o governo está analisando a possibilidade de editar uma medida provisória para o Refis. A proposta fazia parte da pauta de votação do Congresso, mas também não foi votada durante o esforço concentrado. Segundo Parente, o governo está analisando de que forma deve ser redigido o texto, já que a medida provisória enviada pelo governo ao Congresso recebeu alterações no projeto de conversão do relator, deputado Armando Monteiro. O ministro explicou que, no entanto, a edição de uma nova medida provisória não pode ser feita neste momento porque a anterior ainda não perdeu a eficácia.

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