MP deve pedir quebra de sigilo de Jader

O Ministério Público Federal deverá pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), para tentar comprovar que o senador recebeu muito mais recursos do que os desviados do Banco do Estado do Pará (Banpará). O pedido deverá constar da ação penal que o procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, calcula-se que Jader recebeu entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões oriundos dos desvios na instituição de seu Estado, na época em que era governador. Os procuradores da 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio Público não tiveram dúvida em taxar o senador como maior beneficiário do dinheiro desviado do Banpará. "A negociação dos títulos (as aplicações feitas na agência do banco Itaú, no Rio) fez com o propósito de desviar recursos do Banpará em proveito do então governador, de sua ex-esposa (a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA)), dos próprios emitentes e de outras pessoas físicas e jurídicas", afirmou o coordenador da Câmara, Eitel Santiago Brito. "Não há mais o que investigar. Não há dúvidas que o senador foi o maior beneficiado com os recursos", confirma o subprocurador Paulo de Tarso Braz Lucas, que coordenou as investigações. Segundo ele, não foram apenas os rendimentos que sumiram, mas também o dinheiro das aplicações. "Pode ser pedida a quebra de sigilo bancário e fiscal. Isso poderá ajudar a ampliar o volume de recursos desviados", acrescenta Braz Lucas. Segundo a nota técnica da Câmara, os principais beneficiários do esquema, além de Jader e Elcione, foram os diretores do Banpará na época. Entre eles, Hamilton Guedes, um dos principais assessores do senador no período em que ele foi governador, por duas vezes. Na relação do Ministério Público ainda estão diversas empresas ligadas a Jader, sendo que algumas delas foram beneficiadas também com empréstimos irregulares no primeiro governo. Os procuradores não fizeram as contas, mas Jader pode ter que devolver até R$ 30 milhões aos cofres do governo do Pará, já que a ação de ressarcimento correrá no Estado. Isso está preocupando procuradores federais, que tentarão fazer uma ação conjunta para evitar que o processo fique parado até o prazo de prescrição, que termina em 2002. "Vamos pedir informações adicionais ao Banco Central para saber se existia dinheiro da União nos desvios, para propor também a ação de ressarcimento", explica Braz Lucas. Caberá a Procuradoria da República no Distrito Federal, verificar se houve omissão do BC, em 1992, quando fez a conclusão do relatório do inspetor Abrahão Patruni Júnior, relatando que nada havia contra o senador. Entretanto, a assessoria do presidente da instituição na época, Francisco Grós, informou que ele sugeriu novas investigações e que não houve omissão. Mas, mesmo se ficar comprovado que houve crime de prevaricação, não há mais forma de punição, já que o delito prescreve em cinco anos.