MP derruba liminares que permitem bingo, diz ministro

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a MP que proibirá os bingos e os caça-níqueis no Brasil tornará sem efeito todas as liminares judiciais que estão permitindo o funcionamento de alguns desses estabelecimentos. "A medida provisória retira qualquer dúvida na questão", disse, esclarecendo que as liminares estavam baseadas em uma situação jurídica anterior à MP. "A medida provisória é um fato legislativo novo", afirmou. Ele disse que o presidente Lula assinará a MP hoje, na Base Aérea de Brasília, quando retornar de sua viagem ao Rio Grande do Sul. O ministro disse que já determinou ao superintendente da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que envie circular a todas as superintendências do órgão, informando sobre a proibição, assim que a medida for assinada. Ele disse ainda que, com a MP, qualquer contestação judicial contra a medida terá que ser feita no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a proibição está em vigor até que o Congresso Nacional se manifeste sobre o assunto. De acordo com Bastos, o assunto já vinha sendo discutido nos ministérios e a decisão foi tomada para que se possa definir as regras de funcionamento desse tipo de atividade.