MP denuncia vereador por fraude em licitação

O presidente da Câmara de Santa Luzia do Norte, Édson Mateus da Silva (PSB), foi denunciado nesta sexta-feira, 3, pelo Ministério Público de Alagoas por prática dos crimes de fraude à licitação e improbidade administrativa. Segundo o promotor Cyro Blatter, o vereador vem contratando, desde janeiro de 2005, serviços de locação de veículos dos prestadores José Luciano Batista Acioli e Roberto Correa Tavares, no valor de R$ 57,6 mil, sem licitação.Tanto o presidente da Câmara quanto os prestadores de serviço, segundo Blatter, podem pegar de 3 a 5 anos de prisão, como determina o artigo 89 da Lei Federal 8.666/93 (Licitações). Com relação ao crime de improbidade, se condenado, o vereador poderá perder o cargo, pagar mais de R$ 120 mil de multa e perder seus direitos políticos por oito anos.Já os prestadores de serviço, além de pagar multa de R$ 115 mil, também vão ser proibidos de celebrar contratos com o poder público por cinco anos. As duas ações (criminal e civil) estão tramitando na Comarca de Satuba.O vereador e os demais acusados não quiseram dar entrevista, mas negaram ter tirado proveito das irregularidades e dizem que vão se defender na Justiça. O município de Santa Luzia do Norte fica a 23 quilômetros de Maceió.

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